Em nota, o Ministério Público do Maranhão se manifestou a respeito das
declarações do deputado estadual Magno Bacelar, do PV, que ameaçou “abrir
a metralhadora” contra a instituição, depois que o titular da 1ª Promotora
de Justiça da Comarca de Chapadinha, Douglas Nojosa, ajuizou uma Ação
Civil Pública de Execução Forçada contra ele, requerendo o pagamento de R$
669,3 mil, resultantes da condenação na corte do TCE. (Contas Relativas ao Ano
de 2006, que de acordo com a promotoria torna o deputado impedido de disputar
as eleições deste ano).
Na manhã de ontem (11), Bacelar afirmou que estaria sendo vítima de
perseguição política e fez ameaças ao Ministério Público.
Abaixo, a íntegra da nota do MP:
Nota oficial MPMA – Declaração de Magno Bacelar
O Ministério Público do Estado do Maranhão, em respeito à sociedade
maranhense e diante das declarações do deputado Magno Bacelar, em
pronunciamento na manhã do dia 9 no plenário da Assembleia Legislativa, contra
o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, da 1ª Promotoria da Comarca de
Chapadinha, e contra a instituição ministerial, vem manifestar o mais
irrestrito apoio às ações do referido membro e esclarecer o que segue:
1 – A atuação dos membros do Ministério Público do Maranhão, até por
imposição legal, não tem qualquer conotação partidária e, portanto, não
objetiva promover perseguição política a grupos da oposição ou da situação em
nenhuma esfera da administração pública;
2 – As ações ajuizadas pela instituição ministerial visam tão somente resguardar
o patrimônio público, conforme estabelece a Constituição Federal, como no caso
em questão, em que o promotor de justiça apenas buscou a Justiça para executar
decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que condenou o
deputado, quando exerceu o cargo de prefeito de Chapadinha, devido à aplicação
irregular de recursos no exercício financeiro de 2006.
3 – Apesar das frequentes agressões sofridas, oriundas sobretudo de
agentes públicos que cometem ilegalidades, a instituição assegura à sociedade
maranhense que permanecerá firme na defesa dos interesses coletivos, propondo
ações cabíveis para assegurar a correta e justa aplicação dos recursos
públicos.
Fabíola Fernandes Faheína Ferreira
Diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais
Quem emite para parecer de irregularidades de contas é o TCE concomitante com o Ministério Público de Contas. O Promotor de Justiça cumprindo seu mister ajuíza processo de execução para reparar o dano ao erário. Aprenda deputado, não tem nada de politicagem nessa demanda.