Governo atualizou o valor com base em inflação de 6%; o reajuste de 8,8% será assinado por Dilma até o dia 31.
Pela legislação, o piso salarial deve ser elevado no primeiro dia do ano conforme a variação do INPC no ano anterior e a expansão da economia no ano retrasado. Foto: Reprodução
O valor do salário mínimo para 2013 deverá chegar a R$ 677, segundo estimativas da área econômica do governo. A presidente Dilma Rousseff assinará o decreto fixando o novo mínimo até o dia 31.
O benefício, que hoje é de R$ 622, terá reajuste de 8,8%. Segundo assessores do Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda enviou a proposta de R$ 677, atualizando para 6% a inflação em 2012 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para o cálculo do salário mínimo, a lei determina a aplicação do INPC do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, no caso, de 2011, que foi de 2,7%.
Na proposta do Orçamento Geral da União de 2013, aprovada na última quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o valor do salário mínimo original de R$ 670,95 (projeto enviado em agosto pelo governo) já havia sido recalculado para R$ 674,96, mas com base num INPC de 5,65%.
O valor que deve valer para 2013 é R$ 6,05 acima da proposta original de R$ 670,95. O impacto desta diferença nas contas públicas deverá ser de R$ 2,1 bilhões, já que o custo de cada R$ 1 de aumento do mínimo é de cerca de R$ 300 milhões nas contas, segundo a equipe econômica. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa que o então mínimo de R$ 670,95 em 2013 teria um impacto nas contas públicas do INSS de R$ 15,1 bilhões. Já as despesas da Previdência chegariam a R$ 314,1 bilhões em 2013, com um déficit de R$ 34,2 bilhões.
Essa política de valorização do mínimo foi criada no governo Lula e virou lei no primeiro ano do governo Dilma. Pela lei, o mínimo é fixado por decreto, em dezembro, e passa a vigorar a partir de janeiro. O governo não deu aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Para eles, foi concedida apenas a correção da inflação, como prevê a legislação.
De acordo com a lei que criou a política de valorização do salário mínimo, o novo valor entra em vigor em janeiro de 2013 e deve ser pago em fevereiro. A presidente Dilma Rousseff tem até o último dia de dezembro para assinar o decreto fixando o valor oficial do benefício. As estimativas foram enviadas pelo Ministério da Fazenda, mas cabe à presidente, com base na metodologia de cálculo prevista na lei, oficializar o valor.
Se o Orçamento da União de 2013 não for aprovado até o final do mês, como tudo indica, o governo terá que tirar de suas reservas recursos para o pagamento dessa despesa obrigatória. Isso porque, quando o Orçamento do ano não é aprovado, o governo só pode gastar 1/12 do total com o chamado custeio da máquina e o pagamento das despesas obrigatórias. O salário mínimo é uma despesa obrigatória do governo, no sentido de que é o piso dos benefícios pagos pelo INSS.
