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quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Defensoria inaugura núcleo regional em Vargem Grande



Quinta-Feira, 22 de novembro de 2012 

O prefeito Miguel Rodrigues Fernandes agradeceu o esforço da Administração Superior em levar os serviços da DPE para o município e destacou a importância da presença do órgão, como instrumento de justiça social, em um município com tantas carências como Vargem Grande.






A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) continua o processo de expansão dos seus serviços para o interior do Estado. Nesta semana, foi inaugurado sua 17ª unidade de atendimento na cidade de Vargem Grande. O núcleo atenderá, também, aos municípios de Nina Rodrigues e Presidente Vargas, termos judiciários da comarca. A solenidade de inauguração foi presidida pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho. Participaram da cerimônia a corregedora geral da DPE, Fabíola Almeida Barros, a defensora titular no núcleo, Elainne Alves do Rêgo Barros e o defensor de Itapecuru, Marcos Patrício Monteiro.

Com a instalação do núcleo regional da DPE/MA em Vargem Grande, que já se encontra em pleno funcionamento, mais de 70 mil pessoas terão acesso facilitado à Justiça. "A chegada da instituição no município contribuirá para melhoria dos indicadores sociais e, consequentemente, das condições de vida da população local", afirmou Aldy Mello Filho que explicou, ainda, que a escolha de Vargem Grande observou os dados do IBGE, que aponta o município com o menor rendimento médio familiar do país. "Os índices de exclusão social são sempre observados dentre os critérios para a escolha das cidades contempladas com núcleos da Defensoria", explicou o defensor geral.

Ele destacou que o processo de interiorização ainda é um desafio para a Defensoria Pública do Maranhão. "Mesmo com as nossas limitações orçamentárias, inauguramos, somente no ano de 2012, núcleos da Defensoria em Rosário, Pedreiras, Pinheiro, Chapadinha e Vargem grande. Apesar dos nossos esforços, ainda estamos longe de acompanhar o crescimento do Judiciário e do Ministério Público“, afirmou Aldy Mello.

A entrega do novo serviço na cidade, que se encontra a 172 km da capital maranhense, reuniu autoridades do sistema de Justiça que atuam no município, representantes dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil. Além de boas-vindas, todos destacaram a importância da chegada da Defensoria no município e da necessidade do trabalho em parceria para a garantia dos direitos da população.

Para o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, há 08 anos atuando no município, a presença da instituição em Vargem Grande é uma grande conquista. “A Defensoria é a marca registrada da consolidação do Brasil como um estado democrático de direito, na medida em que garante a todos os cidadãos o direito fundamental à ampla defesa. Embora a instituição ainda esteja longe de atingir todos que necessitam dos seus serviços, em virtude do pequeno número de membros, não há como deixar de reconhecer que a DPE se encontra no caminho certo, se expandido de forma correta e responsável. Somos da opinião de que a Defensoria deva receber o mesmo tratamento conferido ao Ministério Público, desde a política salarial de seus profissionais até a adequada  estruturação ”, destacou.

A defensora pública Elainne Rego reconhece os desafios que tem pela frente, mas se disse disposta a enfrentá-los com dedicação e compromisso. “Estou há pouco tempo na carreira, mas sou consciente do meu papel como defensora e do quanto a população precisa da instituição. A Defensoria chega a Vargem Grande com uma excelente estrutura de trabalho para atender de maneira adequada os cidadãos”, afirmou.

O prefeito Miguel Rodrigues Fernandes agradeceu o esforço da Administração Superior em levar os serviços da DPE para o município e destacou a importância da presença do órgão, como instrumento de justiça social, em um município com tantas carências como Vargem Grande.

O secretário de judicial da Comarca de Vargem Grande, Denis Lima, parabenizou o trabalho da Defensoria no processo de expansão das ações do órgão. “A presença da instituição em Vargem Grande se faz bastante necessária, haja vista o grande número de processos em tramitação na comarca, sendo que dos 3.500, 80% envolvem pessoas de baixa renda”, informou.

Diante da demanda expressiva, a corregedora Fabíola Barros destacou a importância do trabalho alinhado entre as três estruturas de justiça local e da adoção de medidas extrajudiciais, para evitar a judicialização das ações e agilizar a resolução dos conflitos. Durante a a audiência pública que antecedeu a inauguração do núcleo no município, ela lembrou que a busca da solução mediada de conflitos, evitando a proposição de ações judiciais, é sempre o melhor caminho.

Edição CN1 com Informações Defensoria do MA

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