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| Hildo Rocha com Francisco Barros Procurador-Geral de Justiça substituto no Estado do Maranhão: denúncia formalizada ao MP |
Inúmeros
casos de violações dos diretos humanos, denunciados em plenário pelo deputado
federal Hildo Rocha (PMDB/MA), agora fazem parte de ação movida pelo
parlamentar contra o Governador Flávio Dino. A denúncia foi oferecida ao
Procurador-Geral de Justiça substituto no Estado do Maranhão, Francisco Barros,
na ultima sexta-feira. Rocha entregou ainda, na mesma data, uma cópia da
denúncia ao presidente da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB) Thiago Diaz.
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| Hildo Rocha com Thiago Diaz: OAB terá participação na luta contra a violação dos direitos humanos no Maranhão |
“Os
fatos ocorridos são de extrema gravidade. Por esse motivo é necessário que
todas as organizações encarregadas de zelar pelo cumprimento das leis e pela
defesa dos cidadãos e cidadãs tenham conhecimento e, na medida do possível,
colaborem para que os fatos sejam apurados, as responsabilidades sejam atribuídas
às autoridades que eventualmente tenham contribuído para que a violação dos
direitos humanos tenha ocorrido casos continuem se repetindo no Maranhão”
destacou Rocha.
Terceirização
das atividades policiais
Rocha
enfatizou que o governador Flávio Dino permite que os serviços policiais sejam
terceirizados. “Isso provocou uma acentuada perda da qualidade dos serviços
prestados pelo aparelho da segurança pública do Maranhão. O resultado está aí.
Tem sido comum a realização de operações policiais desastradas, mal sucedidas,
com mortes e feridos”, destacou.
Sequestros
e execuções
A
denúncia cita o episódio no qual dois suspeitos, que estavam sob custódia do
Estado, foram sequestrados da delegacia de Buriti, na madrugada de domingo
(14/02). Os corpos de Sabino Neto Cardoso dos Santos e Leonardo Vieira Silva,
"Cafuringa", foram encontrados dois dias depois, dentro de uma lagoa
no município piauiense de Miguel Alves. As vitimas eram suspeitas de
participarem do assassinato do jovem empresário Kaleu Torres durante o
carnaval.
Segundo
Hildo Rocha, o sequestro ocorreu porque o carcereiro não estava preparado para
ocupar o cargo, além de não ter nenhum vinculo empregatício com o estado do
Maranhão. “Esse caso poderia ter sido evitado se o servidor estivesse qualificado
para exercer a função. Trata-se, portanto, de uma irresponsabilidade do
governador Flávio Dino que, tendo conhecimento, permite que pessoas
desqualificadas e estranhas ao quadro de servidores do Estado sejam utilizadas
na prestação de serviços de segurança pública”, declarou.
O
parlamentar ressaltou que fez diversos pronunciamentos na tribuna da Câmara
tratando sobre o tema. “Como nada foi feito pelo governo não me restou
alternativa a não ser denunciar o governador Flavio Dino ao Ministério Publico
do Estado, ao Ministério Publico Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) para que os crimes sejam apurados e a utilização de mão-de-obra
terceirizada ilegalmente pelo governo do estado seja, finalmente, abolida,”
concluiu Rocha.
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