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| Prefeita Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes |
Em ação
proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça
de Vargem Grande, foi pedido o afastamento imediato da prefeita de Presidente
Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes.
A Ação
Civil Pública também pede que sejam afastados dos cargos o secretário municipal
de Educação, Inaldo Sousa Frazão; o secretário municipal de Administração,
Planejamento, Arrecadação e Finanças, Walterlino de Jesus Uchôa Costa; o
pregoeiro do Município, Ronaldo Silva de Oliveira; e os membros da equipe de
apoio, Adeílson Barros de Oliveira e Maria da Conceição Barros Ferreira Santos.
Todos os agentes públicos citados na ação estão
envolvidos em irregularidades na contratação da empresa Hidrata Construções
Ltda. para a prestação do serviço de transporte escolar nos anos de 2013 e
2014, em contratos que totalizaram R$ 1,5 milhão. Os contratos foram analisados
por uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em agosto deste ano.
As irregularidades apontadas são diversas e iniciam-se já nas licitações
para a contratação da empresa, que tiveram editais rigorosamente idênticos. Nos
dois anos, não houve a correta divulgação dos editais de licitação.
Considerando o valor previsto dos contratos (R$ 750 mil em cada ano), essa
divulgação deveria ter sido feita no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial
da União, Internet e jornal de grande circulação local ou nacional.
Em vez disso, em 2013, o edital foi publicado apenas no jornal “O
Debate”, cuja circulação diária é de apenas três mil exemplares. Em 2014, a
publicação ocorreu, mais uma vez, em jornal regional (“Extra”) e no Diário
Oficial do Estado.
Outro problema apontado ainda na licitação foi a especificação dos dez
veículos a serem locados, com indicação de marca e modelo. Não foi comprovado
que os veículos especificados seriam os únicos que poderiam atender à demanda
ou, mesmo, que seriam superiores às demais. Mais que isso: algumas
especificações foram de veículos obsoletos, fabricados há mais de 20 anos.
Por outro lado, os editais não traziam informações como a necessidade ou
não de condutor para os veículos, de quem seria a responsabilidade de
abastecimento ou exigência de habilitação específica para os motoristas.
Do: Luis Pablo.
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