A Prefeitura Municipal de Anapurus, através
da Secretaria Municipal de Educação, vem a público prestar os seguintes
esclarecimentos veiculados sobre nota em que se noticia uma “possível” perda de
alunos do município de Anapurus para Mata Roma:
1. A Constituição da
República do Brasil e a Lei n.° 9.394/96 são claras ao estabelecer as
competências e atribuições de cada ente federado (União, Estados, Municípios e
Distrito Federal) quanto às modalidades de ensino (Ensino Superior e Educação
Básica);
2. Aos municípios
competem, segundo o art. 11, inciso V da LDB, oferecer a educação infantil e o
ensino fundamental, somente podendo atuar em outros níveis de ensino quando “estiverem atendidas plenamente as
necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais
mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do
ensino.”
3. Da mesma forma são os
Estados que devem assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o
ensino médio.
4. Além disso, os
Estados devem “definir,
com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as
quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades”.
5.
O
que nos causa maior estranheza é que a notícia veiculada de forma inverídica,
não cita em momento algum, os gestores responsáveis diretamente pelo controle
na oferta do ensino médio em Anapurus, mais precisamente, o Diretor Regional de
Educação de Chapadinha, o PROFESSOR JÂNIO AYRES e a Gestora do Centro
Educacional Dr. José Maria Cabral Marques, a Senhora ALBETIZA MEIRELES DA COSTA
(esta, servidora pública do município de Anapurus, com lotação na Escola
Deputado João Castelo, no Povoado Água Rica, não sendo uma das mais assíduas
quanto às suas obrigações como professora da rede municipal de ensino); ambos,
responsáveis diretos pela oferta de matrículas, bem como pelo atendimento da
demanda de alunos no Ensino Médio em Anapurus. Caberia aos gestores citados,
identificar a demanda e, imediatamente, comunicar à Secretaria de Estado da
Educação sobre a necessidade de ampliar o número de vagas no ensino médio em
nossa cidade, mais precisamente, os alunos oriundos da zona rural, definindo
com o Município, uma forma de colaboração, caso necessária.
6.
Cobrar
uma postura da Prefeitura Municipal de Anapurus em uma esfera que foge de sua
atribuição é equivocado. Em nenhum momento, a Prefeitura Municipal de Anapurus
foi comunicada oficialmente pela Unidade Regional de Educação e pela Direção da
Escola Cabral Marques sobre o número excessivo de matrículas, bem como sobre a
necessidade de transporte público gratuito aos alunos do ensino médio da zona
rural, o que reiteramos, é de competência primária do Estado do Maranhão.
7.
A
cobrança deveria recair sobre os dois gestores, que em vez de buscarem uma
solução a fim de atenderem satisfatoriamente os alunos do Ensino Médio,
insistem em silenciarem diante de denúncias vagas, descabidas e injuriosas, uma
vez que, o município de Anapurus, já realiza transporte escolar gratuito a
alunos do ensino médio, sem nenhuma contrapartida financeira do Governo do
Estado do Maranhão.
8.
Com
todos os fatos narrados, ficam várias perguntas no ar:
·
Se
não cabe legalmente ao município de Anapurus a oferta do ensino Médio, de quem
seria a falta de compromisso e responsabilidade quanto ao atendimento desses
alunos da zona rural?
·
Qual
a justificativa imotivada do Gestor JÂNIO AYRES, e da Diretora ALBETIZA
MEIRELES DA COSTA em não procurar o município para se solucionar esse problema?
·
Se
os alunos do ensino médio estão procurando outra escola, o problema não seria a
gestão político - pedagógica do C.E. Dr. José Cabral Marques, que possui à
frente, a Diretora ALBETIZA MEIRELES DA COSTA, adversária política da Chefa do
Poder Executivo Municipal de Anapurus? Vale lembrar que a Diretora Albetiza
Meireles da Costa foi nomeada por “indicação política” pela candidata derrotada
na última eleição municipal - a ex-professora da rede municipal VANDERLY VIEIRA
e seu grupo político.
·
Sendo
problema de gestão político – pedagógico, não seria hora do Governo do Estado
rever a indicação feita por VANDERLY VIEIRA e seu grupo político, nomeando
um(a) novo(a) gestor(a) com responsabilidade e compromisso educacional, uma vez
que, no C.E. Cabral Marques existem professores mais competentes para assumirem
o referido cargo?
9.
Quanto
à Diretora Adjunta do C.E. Oliveira Roma (Mata Roma – MA), a Senhora ADALZINETE
SOUZA (que também teve nomeação feita por indicação política), pedimos sua
colaboração, ao passo que possui consigo dados quantitativos, para que
sensibilize o Gestor da Regional de Educação, o Professor Jânio Ayres e a
Diretora do C.E. Dr. José Cabral Marques, a Senhora Albetiza Meireles da Costa,
onde os mesmos possam intervir junto à Secretaria de Estado da Educação a fim
de priorizar o atendimento desses alunos e, se necessário em parceria com o
Município de Anapurus.
Essa é a síntese dos fatos para o
restabelecimento da verdade.
Anapurus (MA), 29 de maio de 2014.
Prefeitura Municipal
de Anapurus
Secretaria Municipal
de Educação
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