O prefeito de Rosário, Calvet Filho,
retornou ao cargo, após a decisão da juíza da 1ª Vara da Comarca de Rosário,
Karine Lopes de Castro,. A determinação foi dada na manhã desta segunda-feira
(24).
Calvet tinha sido afastado da
Prefeitura na quarta-feira passada (19) pela Câmara de Vereadores. O gestor
está sendo acusado de corrupção, fraude em licitação e rachadinha.
Para a magistrada, a votação que
afastou o gestor do cargo foi conduzida com vícios, pois teria que ter sido
secreta e não nominal, e por isso, há riscos de dano grave ou de impossível
reparação. Adotando votação nominal ao invés de secreta, na peculiaridade
factual instaurada em decorrência do procedimento de votação adotado, o voto do
Presidente da Câmara de Vereadores encontra óbice por não se amoldar às
hipóteses do art. 19 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rosário”.
Completou: “Tem-se que o risco de
dano grave, de difícil ou impossível reparação, se revela evidente posto que,
em virtude de processo conduzido com vícios de votação aquele legitimamente
eleito por sufrágio universal dos eleitores do Município de Rosário foi
afastado do cargo de Prefeito, assim como a Vice-Prefeita. Ademais, procedendo
uma valoração comparativa dos riscos, há de escolher aquele que causar o menor
dos males, o qual, no caso, do requerente tem mera natureza restaurativa, assim
como evitar improrrogável perecimento de direito”.
