A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão
Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta
segunda-feira (27), Projeto de Lei 088/20 dispondo sobre a redução proporcional
das mensalidades das instituições da rede privada de ensino, durante o plano de
contingência do novo coronavírus, implementado pela Secretaria de Estado da
Saúde (SES).
O PL recebeu emendas propostas pelos deputados Dr. Yglésio (PROS) e Neto
Evangelista (DEM), estendendo a concessão dos descontos às instituições de
nível superior privadas, que adotem aulas presenciais na metodologia de ensino,
além dos cursinhos preparatórios, respectivamente. Foi acatada, ainda, emenda
aditiva, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), dispondo sobre a
restituição do valor recebido proporcional ao desconto estabelecido, no caso
dos contratos anuais.
O presidente da Alema, Othelino Neto (PCdoB,) que intermediou uma
reunião entre empresários do ensino, pais, Ministério Público e Procon, na
última sexta-feira (24), reforçou a importância da aprovação da matéria, como
um esforço necessário para minimizar os impactos que muitas famílias têm
enfrentado com a paralisação de diversos setores da economia.
“Não temos a pretensão de que esse projeto de lei, aprovado hoje, seja
perfeito. Sua aprovação não suspende o diálogo com todos os envolvidos, pais e
empresários do ensino. O nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a
redução de custos que existe, por conta das aulas estarem suspensas, mas com os
devidos cuidados para que não provoque nenhum tipo de mal-estar maior no
aspecto da gestão financeira dessas empresas”, ressaltou.
Othelino parabenizou o deputado Rildo Amaral, autor da proposição, por
ter acatado todas as sugestões propostas, por meio do diálogo harmonioso, bem
como de todos os parlamentares e agentes públicos que contribuíram para que se
chegasse a um entendimento que atendesse, de forma razoável, tanto as
necessidades dos pais quanto das instituições de ensino.
“Queremos que os empregos sejam mantidos, mas era necessária essa
intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população.
Assim, a Assembleia cumpre com o seu papel constitucional de defender os
interesses da sociedade”, afirmou.
Blog Jhon Cutrim
