O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizaram na
manhã desta quarta-feira, 13, em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1a Vara
Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados
de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município.
Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de
Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil
da Capital (SPCC). Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e
documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente analisados.
O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à
Corrupção (2º Deccor) em trabalho conjunto com o Gaeco, apura possível
organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente
ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e provável
desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e
servidores públicos.
INVESTIGAÇÕES
As investigações apontaram que, em
2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e
sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima,
apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran)
em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R
L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de
Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.
Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da
Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das
Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era
registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido
diretamente do fabricante para as Prefeituras.
Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de
Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas
fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente
em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos
fabricantes.
Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que
as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L
Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram
posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que
efetivamente haviam sido adquiridos.
De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado da
Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a
empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de
benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da
Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em
razão do Convênio ICMS 51/00.
A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus
operandi. Klecyo Henrique de Matos Barrosera contador nesta empresa e
na R L Empreedimentos.
Dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema
criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do
Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha,
Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e
Santa Luzia do Paruá.
Redação: CCOM – MPMA
