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terça-feira, 17 de setembro de 2019

Assembleia Legislativa aprova projeto que reajusta salários dos servidores do TJMA



Com voto unânime dos deputados, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (17), em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei 018/2019, de autoria do Poder Judiciário, que reajusta em 2,94% os vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).]

Encaminhado ao Poder Legislativo, por meio da Mensagem 01/2019, assinada pelo presidente do TJMA, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o projeto altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão constante do Anexo IV da Lei 8.715, de 19 de novembro de 2007, bem como dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário do Maranhão constantes dos Anexos I e II da Lei 8.727, de 7 de dezembro de 2007.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância do projeto, a ser encaminhado à sanção governamental. “A aprovação é fruto de muito diálogo e entendimento entre os Poderes. Antes, o teor da matéria foi debatido várias vezes pelos deputados, Tribunal de Justiça e Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado, pois vivemos um momento de grandes limitações financeiras.”, afirmou Othelino Neto.

Ele acrescentou que foram realizadas várias rodadas de reunião e chegou a se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para tratar dos últimos detalhes necessários à apreciação do projeto.


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