Com voto unânime dos
deputados, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta
terça-feira (17), em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei 018/2019, de
autoria do Poder Judiciário, que reajusta em 2,94% os vencimentos dos
servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).]
Encaminhado ao Poder
Legislativo, por meio da Mensagem 01/2019, assinada pelo presidente do TJMA,
José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o projeto altera a tabela de vencimentos dos
cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão constante
do Anexo IV da Lei 8.715, de 19 de novembro de 2007, bem como dos cargos em
comissão e das funções gratificadas do Poder Judiciário do Maranhão constantes
dos Anexos I e II da Lei 8.727, de 7 de dezembro de 2007.
O presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância
do projeto, a ser encaminhado à sanção governamental. “A aprovação é fruto de
muito diálogo e entendimento entre os Poderes. Antes, o teor da matéria foi
debatido várias vezes pelos deputados, Tribunal de Justiça e Secretaria de
Planejamento e Orçamento do Estado, pois vivemos um momento de grandes
limitações financeiras.”, afirmou Othelino Neto.
Ele acrescentou que
foram realizadas várias rodadas de reunião e chegou a se reunir com o
presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos
Anjos, para tratar dos últimos detalhes necessários à apreciação do projeto.
