Por: Blog do Foguinho, 29 de maio de 2019.
Informações do Ministério Público Eleitoral.
Em decisão publicada nesta
quarta-feira, 29, pelo Ministério Público Eleitoral em Brasília, pede a
condenação de Belezinha e Aluízio Santos pela compra de votos nas eleições de
2016, em Chapadinha.
Veja a gravação utilizada no processo.
Veja a gravação utilizada no processo.
De acordo com a decisão, o
texto é baseado na decisão do TSE que fixou a tese de ser admitida como prova
do ilícito eleitoral a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o
conhecimento do outro e sem prévia autorização Judicial seja em ambiente público
ou privado.
Logo, deve o recurso ser
provido para reconhecer a licitude das provas produzidas nos autos,
restabelecendo-se a condenação proferida na sentença de primeiro grau.
Diante do exposto, o
Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo provimento do agravo e
consequente provimento ao recurso especial para que reconhecendo-se a licitude
da gravação ambiental seja reformado o acordão recorrido e restabelecida e
sentença condenatória.
O processo da compra de
Belezinha está na última instância em Brasília, e com essa decisão da
Procuradoria Geral Eleitoral que pede sua condenação, Belezinha e Aluízio
poderão ficar fora das eleições do próximo ano, em 2020.
Agora é aguardar o TSE.
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