Na presidência da vereadora Professora Vera Lúcia, a Câmara Municipal de Chapadinha acaba de conseguir um feito histórico com relação à gestão pública ao cumprir todas as exigências do Tribunal de Contas do Estado, o que coloca a Casa Legislativa de Chapadinha entre as mais transparentes do Maranhão.
A Câmara de Chapadinha cumpriu integramente a Lei Complementar nº
131/09, que estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos da
divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público,
determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira
e controle. O Decreto nº 7.185/2010 regulamenta esse sistema, definindo o
padrão mínimo de qualidade. Compete aos tribunais de contas a fiscalização
dessa exigência legal.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a fiscalização
do Portal da Transparência tem sido realizada durante o acompanhamento da
gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo e gestões de câmaras
legislativas. Com base nas verificações de acompanhamento da transparência o
TCE/MA divulgou os resultados obtidos nos sítios eletrônicos dos seus
jurisdicionados (prefeituras e câmaras) e atestou a regularidade e a
transparência da Câmara de Chapadinha.
TCE-MA Confirma Regularidade da Câmara de Chapadinha |
"Em Cumprimento ao disposto nos art. 153 e 157 do Regimento Interno e ao que determina o art. 48 e 48-a da LC 101/00 e Decreto nº 7.185/10, apresenta-se o relatório de avaliação do Portal da Transparência e, em síntese, constata-se que a Câmara Municipal de CHAPADINHA CUMPRE com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000", diz o relatório do Conselheiro Raimundo Oliveira Filho, datado de 27 de setembro de 2018.
Recorte da Análise do Relatório |
Ao se pronunciar sobre a aprovação de sua gestão pelo TCE-MA a
presidente Vera Lúcia destacou que apenas cumpre uma obrigação, dividiu o
mérito com os demais vereadores e disse que a Câmara vai avançar mais ainda.
“Não fiz mais do que minha obrigação como gestora, agradeço a ajuda e a
colaboração que sempre tive dos demais vereadores, a todos os funcionários e os
colaboradores e no próximo biênio a câmara de Chapadinha vai melhorar mais
ainda”, finalizou a presidente Vera.