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| ARTICULAÇÃO: membro titular da Comissão mista, Hildo Rocha apresentou emenda que beneficiará vinte e três municípios maranhenses localizados no eixo da ferrovia Carajás. |
A comissão
mista que analisou a Medida Provisória 789/17, dos royalties da mineração,
aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório que define novos critérios para a
distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A
(CFEM) é cobrada das empresas mineradoras como forma de indenizar os estados
por danos causados pelas atipicidades de extração mineral. Hildo Rocha, que é
membro titular da comissão, conseguiu incluir no texto proposta que beneficia
vinte e três municípios maranhenses que são impactados por atividades
mineradoras.
“O Maranhão, que é cortado
pela ferrovia por onde passa toda a produção de minério extraída em Carajás, no
Estado do Pará, não recebe um centavo. Com a aprovação da nossa proposta, vinte
e três municípios maranhenses passarão a ter participação na divisão de
aproximadamente R$ 2 bilhões oriundos de royalties pagos pelas empresas que
exploram atividades de mineração”, ressaltou Hildo Rocha.
O texto aprovado estabelece
os seguintes percentuais na participação dos royalties da mineração que passam
a ser distribuídos da seguinte forma: 60% para os municípios produtores; 20%
para os estados produtores; e 10% para divisão entre órgãos de mineração e meio
ambiente do Poder Executivo. Municípios não-produtores, mas impactados, 10%.
“Essa conquista foi
alcançada graças ao apoio de colegas deputados e senadores. O relator, Marcos
Pestana, foi sensível à causa dos municípios. Os prefeitos da região também
tiveram papel fundamental no trabalho de convencimento dos colegas da comissão
e assim, conseguimos a aprovação dessa importante proposta”, declarou Hildo
Rocha.
Além de tratar da
distribuição de royalties entre União, estados e municípios produtores e
afetados, a MP 789 aumenta as alíquotas da compensação incidentes sobre a
exploração de minerais como o ouro, o nióbio e o diamante. Rochas, areia e
outros minerais usados na construção civil tiveram redução de alíquota. O setor
representa 4% no Produto Interno Bruto (PIB) e emprega diretamente cerca de 200
mil pessoas.
