O Tribunal de Contas da União (TCU) vai
fazer um levantamento para investigar e mapear a real dimensão da ocorrência de
professores afastados do efetivo exercício na rede pública que têm recebido
seus salários por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A
proposta, apresentada pelo ministro Walton Alencar, foi aprovada na sessão de
hoje (30).
O Fundeb é a principal fonte de
financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de
diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA). Ao menos 60% dos recursos devem ser usados na
remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como
professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para
despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a aquisição de
equipamentos e a construção de escolas.
De acordo com os dados apurados em
auditoria pelo TCU, somente no ensino médio, haveria quase 70 mil professores
cedidos a órgãos governamentais. Em todo o ensino básico, a estimativa é de que
o número de professores remunerados com recursos do Fundeb, servindo fora das
salas de aula, pode chegar a 380 mil.
“Servidores que estejam nessa situação
não podem ter seus salários suportados com recursos federais, advindos do
percentual de 60% das verbas do Fundeb, destinados exclusivamente ao pagamento
da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo
exercício na rede pública”, explicou o ministro.
Segundo o ministro, a fiscalização
também vai contribuir para avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de
Educação (PNE), especialmente aos objetivos que tratam da valorização do
professor, do plano de carreira docente e do financiamento da educação.ai
investigar pagamento irregular de professores com recursos do Fundeb
