Durante palestra para gestores,
assessores e técnicos de prefeituras municipais o deputado federal Hildo Rocha
ressaltou as alterações mais significativas implantadas na nova lei do ISS
referem-se à arrecadação e distribuição dos tributos originados em operações
com cartão de crédito/débito. “Antes, os recursos eram recolhidos em favor dos
municípios onde estão instaladas as administradoras de cartões. Isso mudou,
agora é diferente. Com a aprovação da nossa emenda de plenário, o que antes
ficava concentrado em pouco mais de 30 localidades passou a distribuído para
todos os municípios brasileiros”, destacou Rocha.
A nova lei do ISS
As mudanças na legislação do ISS foram
efetivadas por meio da Lei Complementar 157/2016, que reformula as normas
de arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os parlamentares
Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB/RJ) conseguiram incluir no novo
regulamento proposta que assegura aos municípios o direito de arrecadar o ISS
(Imposto Sobre Serviços) de operações com cartões de crédito/débito. Estudos da CNM
indicam que a arrecadação desses tributos ultrapassa R$ 6 bilhões.
Fortalecimento do municipalismo
O parlamentar disse que a aprovação
representa um reforço de caixa substancial para os governos municipais. “Os
municípios maranhenses, por exemplo, não recebiam um centavo, tudo ia para São
Paulo. Agora os recursos arrecadados serão distribuídos entre todos os
municípios brasileiros. Assim, todas as 217 prefeituras municipais do nosso
estado terão mais recursos para investir na pavimentação de ruas; melhorias das
estradas vicinais; melhorar a educação; a merenda escolar; o transporte dos
estudantes; postos de saúde... Enfim, os gestores terão à sua disposição mais
recursos, mais folga de caixa”, explicou Hildo Rocha.
Diálogo Municipalista
A palestra de Hildo Rocha fez parte da
programação da edição estadual do Diálogo Municipalista promovido pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com Federação dos
Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
Reforma Tributária
Rocha participou ainda de evento sobre
a Reforma Tributária organizado pela Federação das Indústrias do Estado do
Maranhão (FIEMA) em parceira com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
O parlamentar é o Presidente da Comissão especial encarregada de
apresentar propostas sobre o tema. O relator, deputado Luiz Carlos
Hauly (PSDB-PR), também participou dos debates que aconteceram no auditório da
Fiema com a presença de empresários, prefeitos, prefeitas, vereadores e representantes
de vários segmentos da sociedade maranhense.
