O deputado federal Hildo Rocha reafirmou esta semana que
continuará engajado na luta em defesa da aprovação da PEC 22/2011. O
compromisso foi reforçado durante encontro de representantes da categoria com o
parlamentar. “A presidente da Confederação dos Agentes de Saúde, nossa amiga
Ilda Angélica solicitou ajuda na articulação para aprovar a emenda
constitucional do nosso colega deputado Valtenir Pereira. Trata-se de uma luta
que conta com o meu apoio porque os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes
de Combate a Endemias prestam serviços indispensáveis para o povo brasileiro”,
declarou Rocha.
PEC 22
A PEC 22/11, que tem como relator
o deputado Raimundo Gomes de Matos acrescenta parágrafos ao art. 198 da
Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União,
corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos
profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente
de combate às endemias.
A proposta estabelece, entre
outros avanços, que os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias com piso salarial de R$ 1.600 fiquem sob
responsabilidade da União que repassará mensalmente aos Estados, Distrito Federal
e Municípios os recursos financeiros para o pagamento dos vencimentos dos
agentes.
A correção do referido Piso
Salarial será anual, com a fixação da data base em 1° de janeiro de cada ano
com base no índice acumulado do INPC e do PIB, dos últimos 12 meses anteriores
à data base.
“A categoria quer que essa emenda
à Constituição, garantindo salário mais digno, seja aprovada de acordo com o
texto original. Então, estamos engajando nessa luta para melhorar as condições
de trabalho dessas duas categorias e ajudá-las a obter melhores salários”,
afiançou Hildo Rocha.
A previsão é que a votação do
relatório seja dia 16/08. Em seguida será pautado para votação no Plenário da
Câmara de Deputados em dois turnos e no final deste ano no Senado Federal.
