Hildo Rocha e Michel Temer conversam sobre propostas para o Maranhão. Relação próxima
O
deputado federal Hildo Rocha irá compor o grupo de trabalho que terá como
finalidade encontrar saídas para a polêmica criada com o debito de R$ 224
milhões, nas contas das prefeituras municipais e governo do Maranhão referende
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A comissão foi criada como
desdobramento de reunião das bancadas federais do Maranhão e do Ceará com o
presidente Michel Temer, que aconteceu nesta terça-feira, 11. O grupo tem como
finalidade apontar saídas para o impasse e acompanhar os desdobramentos das
negociações. Além de Hildo Rocha, integram a comissão o deputado Juscelino
Filho (DEM); o senador Roberto Rocha (PSB) e os Ministros Mendonça Filho
(Educação) e Henrique Meireles (Fazenda). Os dois parlamentares maranhenses
foram indicados pelo coordenador da bancada, deputado Rubens Junior.
A
origem do problema
De acordo com o deputado Hildo
Rocha, o problema ocorre porque o Ministério da Educação transferiu, no ano
passado, a titulo de complementação da União, recursos financeiros a mais para
os estados do Maranhão Ceará, Paraíba e Bahia.
“A
lei 11.494/2007, diz que a complementação da União, a maior ou a
menor, em função da diferença entre a receita realizada do exercício de
referência, será ajustada no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente
subsequente e debitada ou creditada à conta do fundo. A apuração contábil foi
realizada pelo FNDE que constatou pagamento a mais, no ano de 2016, no valor de
R$ 224 milhões para o Maranhão”, explicou Hildo Rocha.
Parcelamento
O parlamentar disse que na
época a União aceitou editar Medida Provisória concedendo parcelamento do
débito, mas não houve o devido acompanhamento e o governo do Maranhão ainda
entrou com um pedido de liminar na justiça federal impedindo a realização do
ajuste que ocorreu por apenas dois meses.
“Entretanto,
o Tribunal Regional Federal derrubou o efeito da liminar concedida ao governo
do Maranhão obrigando a União a proceder a realização do ajuste com a
efetivação do debito. “Com a derrubada da liminar o governo federal teve que
cumprir a lei, ou seja, debitou os R$ 224 milhões que haviam sido creditados a
mais nas contas do governo estadual e dos municípios maranhenses no ano
passado”, esclareceu Hildo Rocha.
Solução
Rocha adiantou que não há
previsão legal que ampare o cancelamento do desconto. De acordo com o
parlamentar, a alternativa mais viável é a que foi proposta pelo ministro da
Educação.
“Mendonça
Filho sugeriu que o governo federal faça um adiantamento da complementação da
União, pois a situação é gravíssima. Várias prefeituras foram pegas de
surpresa, planejaram as suas despesas contando com a receita prevista e de
repente, surge essa divida gerada no ano passado. Sem aporte financeiro por parte
do governo federal muitos municípios não terão como manter os salários
profissionais da educação em dia”, destacou.
O deputado salientou que o
papel dos parlamentares na comissão é acompanhar a tramitação da proposta tanto
no âmbito da burocracia executiva federal quanto na esfera do legislativo
nacional até que o problema seja devidamente solucionado.
