Por: Blog do Foguinho, 25 de julho de 2017.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE/MA avaliou pelo menos 160 prefeitos e 206
presidentes de câmaras municipais que ainda não cumprem as exigências legais
com relação à implantação e manutenção de Portal da Transparência no Maranhão
este ano 2017.
Chapadinha Transparente.
A gestão do prefeito Bacelar em Chapadinha é avaliada
como transparente no TCE/MA. Os dados avaliados foram
destaques positivos para que o Tribunal incluísse a cidade de forma regular.
Na pesquisa realizada com Prefeituras e Câmaras, a
situação de cumprimento do art. 48 e 48-a da LC 131/09 é a seguinte:
Das 217 prefeituras, apenas 57 foram consideradas regulares, pois, atendiam aos
critérios definidos pela pesquisa: existência do Portal da Transparência,
adotam o nome padrão, disponibilizam a informação em tempo real e possuem
padrão mínimo de qualidade.
Magno Bacelar colocou a cidade de Chapadinha entre as
57 prefeituras mais bem avaliadas e transparente do Estado.
Na Foto: Prefeito Magno Bacelar e sua equipe de controladoria do município na Câmara Municipal.
O
TCE/MA está divulgando os resultados obtidos na consulta aos sítios eletrônicos
dos seus jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Maranhão destacou que, em síntese, constatamos que
a Prefeitura Municipal de CHAPADINHA cumpre o Inc. II do §
único do art. 48 da LRF e ao Inc. II do § 2º do art. 2º do Decreto nº 7185 de
27 de maio de 2010.
A Lista completa com todas as prefeituras e Câmara Municipais, Clique Aqui. http://www.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal.
