Rocha coordenou os prefeitos durante a presença deles na Câmara Federal
O
deputado Hildo Rocha (PMDB) atuou como porta-voz dos prefeitos de todo o país
que participaram da Comissão Geral da Câmara Federal destinada a debater
questões relacionadas à situação financeira dos municípios brasileiros.
A derrubada do veto à proposta
que reforma a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) foi o principal pedido
de prefeitos e parlamentares presentes no debate.
O projeto original, de autoria
do deputado Hildo Rocha, permite que a incidência tributária sobre operações
financeiras (cartão de crédito, débito e leasing) ocorra nas cidades onde os
serviços sejam prestados, e não na sede das operadoras de cartão de crédito e
debito.
Mas o presidente da República,
Michel Temer, vetou o artigo referente à adoção de novos critérios para a
partilha dos recursos provenientes desses tributos.
–
O veto ao nosso projeto de lei foi um grande equívoco cometido pelo presidente
Michel Temer. É justo, é correto que esses recursos fiquem onde ocorre o fato
gerador, até porque é isso que diz o Código Tributário Nacional (CTN), mas um
lobby forte de alguns municípios de São Paulo e do sistema bancário tem
impedido que esse imposto seja recolhido para os municípios onde ocorre o fato
gerador – argumentou Hildo Rocha.
A estimativa é que os
municípios deixaram de arrecadar somente este ano R$ 6 bilhões com o veto,
montante que seria usado para equilibrar a relação entre dívida/receita dos
municípios.
O recurso é equivalente ao
valor repassado aos municípios no final do ano passado em repatriação.
Em nome dos prefeitos e
associações municipalistas de todo o país, Rocha propôs um diálogo a fim de
contornar o problema.
–
O presidente Michel Temer é um homem de diálogo. Por isso, proponho um acordo
para a derrubada do veto – destacou o parlamentar.
