A falta de esclarecimentos acerca do modo como o Governo do Maranhão está aplicando os recursos do financiamento do BNDES foi o tema de reunião entre o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) e diretores da instituição.
– Desde o ano passado que estamos tentando obter informações, mas o governo do Estado nunca respondeu e os dados fornecidos pelo BNDES são incompletos, não respondem aos questionamentos que por diversas vezes encaminhamos ao órgão. O governo do Maranhão e o BNDES estão nos impedindo de realizar uma das atribuições dos parlamentares que é a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos – disse Hildo Rocha.
O parlamentar lembrou que em outras oportunidades dirigentes do BNDES se comprometeram em fornecer as informações, entretanto, ficou só na promessa.
O deputado destacou que nas dez obras fiscalizadas pela CFFC, da Câmara Federal, foram encontradas irregularidades como desvios de finalidade; alterações grotescas de projetos; atrasos nos cronogramas e obras abandonadas.
– Esse conjunto de anormalidades caracteriza crimes de responsabilidade, pois são recursos públicos investidos sem que, de fato, gerem os melhoramentos que deveriam produzir em favor da sociedade. É dinheiro desperdiçado, impostos que os cidadãos pagam e não são revertidos em benefícios para a sociedade –declarou Rocha.
Principais irregularidades
MA-386: O governo anexou à obra 14 km que haviam sido construídos pela Suzano. Ou seja, o Estado aproveitou parte já construída por uma empresa privada quando na verdade deixou de fazer 14 km.
USC Imperatriz: Houve desvio de finalidade, pois os recursos foram emprestados para construir um prédio para funcionar a atividade fim da segurança pública. O imóvel deveria abrigar a polícia civil; unidade corpo de bombeiros; polícia policia militar e outros órgãos de segurança. Mas o governador transformou o prédio em quartel da polícia militar.
Unidade de Ressocialização (FUNAC/Imperatriz): Obra está abandonada desde maio de 2015. Mas o governador prefere alugar imóveis caros e inadequados. Rocha lembrou que os aluguéis já motivaram polêmicas pois o objetivo seria apenas beneficiar filiados ao PCdoB, partido político do governador Flávio Dino.
Hospital Regional de Chapadinha: Obra deveria ter sido concluída em 2015. Há dois anos o governo faz de conta que está dando continuidade aos trabalhos.
Centro de Hemodiálise (Chapadinha): Obra está paralisada. O material pré-moldado que se encontrava no local está se deteriorando e sendo roubado sem que o governo faça nada para impedir. “É mais um caso grave de desperdício de recursos públicos. Portanto, crime de improbidade administrativa”, afirma Hildo Rocha.
Duplicação da estrada do Araçagi (São Luis): A retirada do VLT desfigurou o projeto. O objetivo era melhorar a mobilidade urbana. Com a alteração a melhoria será praticamente zero.
Saneamento básico: De acordo com Hildo Rocha, o contrato previa obras de saneamento básico nas localidades onde há escassez de água boa para consumo humano. Mas, segundo o parlamentar, o governador desviou os recursos para obras eleitoreiras.