Hildo Rocha quer discutir as regras das dívidas públicas
O
Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB) quer examinar detalhadamente todas as
operações financeiras realizadas pelos governantes nos últimos vinte anos, com
a finalidade de cancelar aquelas que tenham sido feitas ao arrepio da lei.
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Não há dúvida de que um dos grandes problemas que o executivo federal enfrenta
atualmente é o comprometimento das receitas tributarias com o pagamento
da dívida pública que alcançou patamares escandalosos e inacreditáveis. É
realmente espantoso que se possa levar o País a tamanho descalabro em plena vigência
da Lei de Responsabilidade Fiscal – argumentou
o parlamentar.
De
acordo com Hildo Rocha é imprescindível que se conheça o valor exato da dívida
pública federal, a sua formalização, quem são os credores, os valores pagos em
juros e as amortizações e as verdadeiras condições de prazos de pagamento.
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Sem essas informações, permaneceremos ao sabor de conjecturas inevitavelmente
influenciadas por interesses de grupos políticos e empresariais. Além disso,
para que não deixemos tal descontrole voltar a acontecer, precisamos
estabelecer regras permanentes de auditoria – explicou
o deputado.
O
projeto de Lei por meio do qual Rocha propõe auditoria nas dividas públicas foi
protocolado sob o número 6.817/2017.
A
proposta estabelece que a auditoria seja realizada um ano após a publicação da
lei e posteriormente a cada dez anos e prevê que as análises das dividas
envolvam instituições de auditorias independentes do governo federal.
