Informação é
do TCE-MA. Caso haja acordo com os demais 183 municípios, governo e prefeituras
serão rigorosamente punidos
Dos 217 municípios do Maranhão,
apenas 34 estão aptos para conveniar com o Governo do Estado. Os demais
183 apresentam irregularidades relacionadas ao Portal da Transparência e,
consequentemente, ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que
lhes impede de realizar convênios.
A informação foi publicada em primeira mão pelo blog do Gláucio Ericeira. O
jornalista entrevistou o presidente do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), conselheiro Caldas Furtado, que confirmou que o órgão irá exigir
dos municípios a adequação imediata da LRF para que possam voltar a conveniar.
“Este será o primeiro Carnaval da Transparência. Aquele que não
se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará
impedido de conveniar”, declarou Caldas Furtado.
Caso haja descumprimento da orientação, tanto o Município
que celebrar convênio quanto o Governo do Estado serão rigorosamente
punidos. O alerta foi feito pelo próprio Caldas. Ele esclareceu que o objetivo
do TCE-MA com a medida não é o de penalizar a prefeitura ou gestor, mas fazer
com que os dispositivos de transparência sejam rigorosamente cumpridos.
“Possuímos corpo técnico qualificado para orientar o prefeito e
ajudá-lo a se adequar ao que determina a lei. Queremos contribuir com as
administrações e precisamos que elas tenham esse interesse recíproco”, finalizou.
Segundo o TCE-MA, estão aptos a celebrar convênios apenas os
municípios de Açailândia, Apicum-Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda,
Bom Lugar, Buritirana, Cantanhede, Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom
Pedro, João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho
D’água das Cunhas, Passagem Franca, Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar
Fiquene, Rosário, Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Domingos do
Maranhão, São Luís, São Mateus do Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum
e Viana.
