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| Prefeito Edvaldo Nascimento. |
O Ministério Público de Contas (MPC)
deu entrada na última segunda-feira (5), em um conjunto de nove representações
junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses
por conta de irregularidades no transporte escolar.
As representações pedem, além da
apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo
pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o
afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para
fins de devolução de recursos ao erário.
As prefeituras alvo da representação
do MPC são: Grajaú, Caxias, Presidente Juscelino, Sítio Novo, Timon, Viana,
Anajatuba, Governador Edson Lobão e Vargem Grande.
As irregularidades encontradas dizem
respeito principalmente a contratos de locação para transporte escolar. Entre
os problemas detectados se destacam a péssima qualidade dos veículos e o valor
exorbitante dos gastos. Só o município de Vargem Grande, por exemplo, teria
gasto um total de R$ 3,4 milhões em dois anos em contratos de locação desses
veículos.
As representações tem como base
relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, no contexto das
ações conjuntas entre CGU, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério
Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), conhecidas como
Operação Pau de Arara.
De acordo com o MPC, existem ainda
dois outros processos, decorrentes de fiscalização do próprio TCE e não da CGU,
já que pela parceria as ações fiscalizatórias são dividas entre os dois órgãos
de controle. São eles Barra do Corda e Fernando Falcão. Os dois municípios não
foram objeto de representação porque já estão tendo o transporte escolar
auditados pelo Tribunal.
Além das representações do MPC, o
Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) também
estão entrando com medidas contra as nove prefeituras, cada um dentro de sua
esfera de atuação.
A expectativa do MPC é que as
representações com pedido de liminar sejam apreciadas ainda neste ano pelo TCE.
