Prazo encerrou-se
desde o último dia 5. Convenções partidárias e a deliberação sobre coligações
começam amanhã.
Prazo encerrou-se desde o último dia 5. Convenções
partidárias e a deliberação sobre coligações começam nesta quarta-feira (20).
Do site Atual 7
A um dia para o
início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos
e a deliberação sobre coligações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do
Maranhão ainda não enviou à Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram
suas contas julgadas irregulares ou reprovadas nos últimos oito anos. A
informação foi confirmada pelo ATUAL7 junto à Comunicação do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do Maranhão, na tarde desta terça-feira 19.
Pela legislação, o prazo para que o Tribunal de
Contas da União (TCU) e os tribunais de contas de todo o Brasil enviem essa
relação encerrou-se desde o dia 5 de julho. Como alguns dos conselheiros mantêm
estreitas relações políticas com diversos pré-candidatos a eleição e,
principalmente, reeleição – a exemplo do presidente Jorge Pavão, do
ex-presidente Edmar Cutrim, e do ouvidor Washington Luiz Oliveira – há
suspeitas de que o atraso possa ter sido proposital, para livrar os aliados dos
membros do TCE-MA das barras da Justiça.
Entre os que devem estar nessa lista que já deveria
ter sido entregue pelo TCE-MA à Justiça Eleitoral está, por exemplo, o
ex-prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho.
Ficha suja, ele teve duas prestações de contas julgadas irregulares pelo
tribunal de contas, referentes ao exercício financeiro de 2007 e de 2008,
respectivamente como diretor geral e ordenador de despesas da Maternidade
Benedito Leite.
Outro que também deve estar na relação de fichas
sujas é o ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Antonio Gomes
Lima, vulgo Toinho do Juvenil (PCdoB). Ele teve suas contas referentes ao
exercício financeiro de 2009 e de 2010 rejeitas pelo pleno do tribunal, por
unanimidade. Toinho do Juvenil foi condenado ainda a devolver aos cofres
públicos do Estado e do Município valores subtraídos quando comandava as contas
da Câmara Municipal de Vargem Grande.
Há ainda milhares de outros nomes que, por terem
suas contas rejeitadas ou reprovadas nos últimos 8 anos, apareceriam na lista
que, estranhamente, não foi entregue à Justiça Eleitoral.
Entre os mais conhecidos estão os prefeitos,
ex-prefeitos de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauande; Timon, Socorro Waquim; Buriti,
Rafael Mesquita Brasil; Lago Verde, Raimundo Almeida; Nina Rodrigues, Iara
Quaresma; São Luís, João Castelo; Chapadinha, Danúbia Carneiro; Urbano
Santos, Abnadab Leda; Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado; Cajari, Joel
Dourado Franco; Grajaú, Mercial Lima Arruda; São Benedito do Rio Preto, Creomar
de Mesquita; e de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, mais conhecido como Beto
Pixuta.
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Fichas sujas
Caso algum deles realmente se candidate nas
eleições deste ano, é com base nessa lista que já deveria ter sido enviada pelo
TCE-MA que o Ministério Público Eleitoral, os partidos políticos, as coligações
e os próprios candidatos adversários poderão propor ação de inelegibilidade. O
próprio juiz eleitoral pode também, por conta própria, analisar os casos e
declarar os candidatos inelegíveis, sem necessidade de ser provocado, conforme
previsto na Lei da Ficha Limpa.
A impugnação do registro de candidatura é baseada
Lei de Inelegibilidade, que define inelegíveis os que tiverem as contas
rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso – quando há
intenção - de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Enquadram-se nessa categoria de fichas sujas, por exemplo, quem omitiu
informação na prestação de contas, desrespeitou normas ou causou danos ao
erário. Mas para isso as decisões precisam ser irrecorríveis.
Conforme a legislação, os condenados não podem se
candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos
seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer
apenas por força do tapetão, isto é, se essa decisão tiver sido suspensa ou
anulada pelo Poder Judiciário.
A eleição municipal deste ano será no dia 2 de
outubro (primeiro domingo do mês), quando estarão em disputa os cargos de
prefeito, vice-prefeito e vereador.
