O
deputado Hildo Rocha anunciou, em pronunciamento na tribuna da Câmara, na
última quinta-feira, que o governo federal acatou pleito da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) referente à Emenda Constitucional 84/2014. “Havia
um erro de interpretação que foi detectado pela CNM quanto ao percentual do FPM
a ser pago a partir deste ano assegurado por meio da emenda constitucional 84.
Para a Secretaria do Tesouro Nacional o acréscimo ao FPM deveria ser de 0,75%
este ano e não 1%. Os municípios perderiam 25% do que foi depositado na última
quinta-feira.” explicou Rocha. Segundo estudos da CNM, o repasse de apenas
0,75% representaria R$ 789 milhões a menos nos caixas das prefeituras.
O
assunto já vinha sendo debatido há meses. Mas, nas ultimas semanas, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o deputado federal, Hildo Rocha
(PMDB-MA), intensificaram as ações com o objetivo de assegurar o cumprimento
dos termos previstos na EC 84/2014.
Audiências
O
parlamentar articulou audiência com a secretária do tesouro Ana Paula Vescovi e
a subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Priscilla
Maria Santana. Na ocasião, Hildo Rocha e o Vice-Presidente da CNM, Glaldemir
Aroldi, mostraram que o entendimento da STN retirava dos Municípios quase R$
800 milhões. Segundo a entidade, para a União esse montante não terá o impacto
que causará para os Municípios, inclusive politicamente.
O
deputado ressaltou que o FPM é, para alguns Municípios, a principal receita.
“Muitos gestores planejaram as despesas contando com 1 ponto a mais no Fundo de
Participação no mês de julho, passando a 24,5% ao ano o percentual ao qual os
municípios tem direito do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados(IPI)”, explicou Hildo Rocha.
Reivindicação
atendida
O
parlamentar destacou ainda que a negociação com o governo foi concluída durante
audiência com o Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da Republica,
Eliseu Padilha. “Tivemos uma reunião com o ministro Padilha nesta quinta-feira
pela manhã e a diretoria da CNM. O Ministro aceitou nossos argumentos e em nome
do presidente Michel Temer, determinou ao ministério do planejamento o
pagamento integral da cota extra do FPM aos municípios.” destacou Hildo Rocha.
