O deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), relator do Capítulo do Agronegócio, foi entrevistado pelo Programa Brasil em Debate, da TV Câmara. O Código Comercial Brasileiro é o maior exemplo de que os tempos mudam, mas algumas regras permanecem imutáveis.
Promulgado
no Brasil Império, em 1850, continua em vigor até hoje no país. Porém a maior
parte do código já foi revogada por legislações posteriores, como o Código
Civil. Rocha destacou que uma das movidas é a criação de um capítulo específico
acerca das relações comerciais entre pessoas jurídicas.
“O novo
código visa simplificar a vida das pessoas que queiram criar uma empresa;
aqueles que já estão no mercado também conseguirão, com o novo Código
Comercial, trabalhar de forma mais burocratiza. Com isso quem ganha, na
verdade, é o consumidor final porque os riscos dos empreendimentos diminuem,
assim como o custo operacional das empresas também diminui. Isso é bom para o
consumidor que acaba sendo o grande beneficiário do novo Código Comercial”,
destacou Hildo Rocha.
