O
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária realizada
na última quarta-feira, (27), julgou a Tomada de Contas Especial realizada no
município de Buriti para verificar os atos de gestão cometidos no exercício
financeiro de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito Francisco Evandro
Freitas Costa Mourão, e determinou que o ex-gestor pague multas que totalizam
R$ 508.814,15.
No procedimento de Tomada de Contas Especial auditores do TCE/MA
comparecem aos municípios para ter acesso à documentação relativa ao dever
constitucional de prestar contas que não foi enviada à instituição pelo gestor
responsável dentro dos prazos previstos.
De posse desta documentação, os auditores retornam ao Tribunal
para a realização das análises e a confecção dos relatórios técnicos que serão
levados ao plenário para que os conselheiros façam o julgamento dos atos
administrativos cometidos pelos gestores.
Entre as principais irregularidades identificadas sob a
responsabilidade de Francisco Costa Mourão encontram-se: não pagamento de
contribuições previdenciárias, irregularidades no processamento de despesas e
ausência de licitações. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: Blog do Neto Ferreira.
Fonte: Blog do Neto Ferreira.
