O assunto foi discutido nesta quita (18) em reunião com o presidente do
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro
Guimarães Junqueira.
O texto original estabelece que “os recursos financeiros necessários
para a execução da Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à
febre Zika, das ações afetas às áreas de competência dos governos federal,
estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus
respectivos orçamentos”. Mas, um substitutivo, modificou essa proposição.
Assim, a competência financeira ficaria a cargo do Distrito Federal e dos
Municípios. Implica dizer que apenas estes entes da federação terão que bancar
os custos operacionais do programa.
Hildo Rocha concordou com os argumentos apresentados pelo Presidente do
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e se comprometeu em defender a
tese, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados, instância na qual atua como relator do Projeto de Lei nº
1.861/2015.
“Impor somente ao Distrito Federal e aos municípios a responsabilidade
financeira pela realização de ações e serviços previstos no projeto que é de
interesse nacional seria uma injustiça. Isso trará impacto financeiro que os
municípios não têm condições de bancar sozinhos”, declarou o deputado.
