Objetivo
é proporcionar condições legais para que os municípios da região possam se
beneficiar de ações do governo federal no combate aos efeitos das secas.
Decisão é um marco histórico. Há anos o Maranhão pleiteava essa conquista.
A
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da
Câmara dos Deputados (CINDRA) aprovou, nesta quarta-feira (18), Projeto de Lei
2043/2015, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), que regulamenta os
fundos constitucionais, para incluir na área do semiárido os municípios
localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão.
Segundo
Hildo Rocha, apesar de estar localizado em área fora do bioma Caatinga, os
municípios localizados na região do Baixo Parnaíba maranhense, possuem
características climatológicas e geográficas idênticas aos que fazem parte do
semiárido brasileiro. “São municípios que apresentam clima mais quente; rios
intermitentes; estão sujeitos a secas; e a cobertura vegetal vem diminuindo
rapidamente. Logo, necessitam de investimentos do governo federal capazes de
impedir a desertificação do território e criar condições de sustentabilidade
para a população local”, destacou.
A
proposta prevê a inclusão dos municípios de Água Doce do Maranhão, Anapurus,
Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma,
Milagres do Maranhão, Santa Quitéria, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio
Preto, São Bernardo, Tutoia e Urbano Santos.
O
relator da matéria, deputado Vitor Valim (PMDB/CE), recomendou parecer
favorável à proposta e afirmou que torna-se imprescindível que o Baixo Parnaíba
maranhense seja incluído na área que forma o semiárido brasileiro, definido
pela Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, antes que a diminuição do volume
médio das chuvas verificada nos últimos anos provoque um déficit hídrico que
comprometa a recarga dos aquíferos.
Projeto
ainda precisa ser apreciado pelas Comissões de Finanças (CFT) e Tributação e de
Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).
