Parecer
do deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA), favorável ao Projeto de Lei N.º
6.442/ 2013, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PROS/ES) que propõe
ampliação do horário em que pode ser concedido desconto nas tarifas de energia
elétrica aos irrigantes e ao aquicultores será apreciado esta semana no âmbito
da Comissão de Finanças e Tributação.
A
legislação vigente concede descontos de tarifa de energia elétrica no período
de 21h30min as 06h00min, sem mencionar sábados domingos. Dessa forma,
irrigantes e aquicultores ficam impossibilitados de se beneficiarem dos
descontos durante o período diurno dos fins de semana e feriados.
Rocha
disse que, em muitos casos, para se beneficiarem com os descontos tarifários
irrigantes e aquicultores são forçados a alterar a rotina operacional e
contratar mão de obra extraordinária, fato que aumenta os custos tornado assim
o desconto praticamente nulo.
O
parecer de Hildo Rocha foi acrescido de Emenda de Relatoria, aprimorando a
proposta que a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, norma que disciplina a
concessão do benefício. A nova proposta estabelece que nos sábados, domingos e
feriados nacionais, não haverá restrição de horário para o estabelecimento
aplicação dos descontos.
“Além
do estímulo às atividades de irrigação e aquicultura, deve-se ressaltar a
possibilidade de utilização mais racional da energia elétrica, sem pressões
adicionais sobre a capacidade instalada das empresas fornecedoras de energia
elétrica em função da melhor distribuição do consumo”, argumentou o
parlamentar.
Ação
articulada
Com a
finalidade de coletar dados e informações para formular os novos critérios que
redefinem os benefícios aos pequenos irrigantes e aquicultores, com tarifas de
energia elétrica diferenciada Rocha consultou técnicos da Agência Nacional de
Energia Elétrica. “O parecer que irei apresentar CFT está em conformidade com
os parâmetros técnicos e legais adotados pela ANEEL. Isso nos dá a certeza de
que a proposta será acatada sem nenhum tipo de restrição”, afirmou Rocha.
