E-mail: blogdofoguinho@hotmail.com

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

MPF/MA: Ex Prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, é Condenado por Improbidade


Magno Augusto Bacelar Nunes realizou aplicação irregular de verba pública de convênio para construção de aterro sanitário no município.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex prefeito de Chapadinha (MA), Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. O valor do convênio foi de R$ 299.492,00.

Juraci Guimarães Júnior - Procurador da República

Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.

Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

Procuradoria da República no Maranhão

0 comentários em “MPF/MA: Ex Prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, é Condenado por Improbidade”

Postar um comentário

https://www.facebook.com/pages/Blog-do-Foguinho/217621605048826?ref=hl
 

BLOG DO FOGUINHO Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger