A
norma, proposta pelo parlamentar, estabelece que todas as operações policiais
serão obrigatoriamente gravadas individualmente por todos os participantes da
ação. “As imagens serão preservadas por um período mínimo de seis meses e, com
base na Lei de Acesso à Informação (12.527) poderão ser requisitadas por
qualquer cidadão que manifeste interesse em obtê-las”, explicou Rocha. O
parlamentar ressaltou que a norma servirá para preservar os bons policiais e
dará mais segurança aos cidadãos e cidadãs, evitando que violações dos direitos
humanos, como o caso Irialdo, voltem a acontecer com outros maranhenses.
Caso
Irialdo
Segundo
informações divulgadas pelo Governo do Maranhão, Irialdo Batalha teria
praticado assalto e, durante a perseguição, havia furado o bloqueio e, em
seguida, abatido durante trocado tiros com os policiais. Porém, as
investigações comprovaram que Irialdo não havia participado do suposto assalto
e, embora tenha sido atingido, ainda respirava quando um vigilante particular,
passando-se por policial, executou a vitima. O autor do crime ainda ajudou a
colocar o corpo na viatura da polícia e saiu do local junto com os policiais
envolvidos na operação.
Filmagens
esclarecedoras
Na
tribuna da Câmara, o deputado ressaltou que o episódio só foi esclarecido
porque diversas pessoas, que presenciaram a ação, filmaram a execução. “Irialdo
Batalha foi assassinado pelas mãos do Estado. O governo, com base na ocorrência
de Vitória do Mearim, deveria pelo menos ter editado um decreto proibindo a
utilização de mão-de-obra terceirizada nas ações policiais externas e nas ações
internas exclusivas de agentes policiais. Entretanto, Flávio Dino não tomou
nenhuma atitude, nenhuma providência, para que casos semelhantes voltem a
acontecer com outros maranhenses. Mas, eu, na condição de parlamentar, de
representante do povo do meu Estado, estou tomando as providências. Peço o
apoio dos nobres deputados e deputadas para a aprovação deste projeto”,
enfatizou.
Serviços
terceirizados
Rocha
voltou a criticar a falta de atitude do Governador Flávio Dino para impedir que
pessoas alheias aos quadros das polícias continuem prestando serviços ao
aparelho de segurança pública do Estado. “As atividades policiais são
exclusivas do serviço público, não podem ser terceirizadas, somente pessoas
habilitadas, treinadas e qualificadas podem participar”, argumentou o
parlamentar.
Veja o
pronunciamento do deputado Hildo Rocha
