Membro
titular da Comissão Especial criada para elaborar o novo Código Comercial
Brasileiro, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) foi designado relator do
livro do Agronegócio, parte integrante na proposta do novo código. A matéria
propõe a atualização e codificação das normas que disciplinam a atividade
empresarial do agronegócio no país.
O
parlamentar afirmou que vai trabalhar para modernizar, desburocratizar e dar um
salto de qualidade na legislação empresarial. Hildo Rocha pretende ouvir
representantes do setor para construir um texto capaz de fortalecer as relações
comerciais, eliminar conflitos e inserir o agronegócio no mercado comercial
globalizado.
Hildo
Rocha explicou que o novo Código Comercial será um conjunto de regras que visam
melhor disciplinar as relações jurídicas entre empresas e empresários. “Estamos
trabalhando para construir uma legislação que reduza as amarras que travam o
crescimento da atividade empresarial no País. O novo código vai propiciar
desenvolvimento econômico, social e cultural. Será um grande avanço”, disse.
O
deputado citou como avanços do texto maior flexibilidade para as sociedades
anônimas; a criação de novos tipos contratuais; e a revisão das normas do
Direito Comercial Marítimo, entre outros. “O novo código vai ampliar a
segurança jurídica nas relações empresariais e comerciais, modernizar o sistema
contábil, fortalecer a autorregulação e melhorar o ambiente de negócios no
país”, afirmou Hildo Rocha.
