O
deputado federal Hildo Rocha afirmou que irá se empenhar para que a Proposta de
Emenda à Constituição 082/2007, seja levada, o mais breve possível, ao plenário
para votação e aprovação. A proposta visa concederautonomia funcional e prerrogativas aos membros da
Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional,
Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O
compromisso foi firmado sexta-feira (17) durante reunião com Daniel Farah;
Fabrício Dias; Leonardo Marques; Renata Moreira e Walber Machado, membros da
Advocacia Geral da União que lideram, no Maranhão, a luta em defesa da
instituição.
Leonardo
Marques, Chefe da Procuradoria da Fazenda, disse que o déficit de recursos
humanos e a falta de estrutura ocasionam sobrecarga de trabalho e prejudicam o
desempenho da instituição. “Advocacia Geral da União vem passando por um
processo de sucateamento institucional que afeta os recursos humanos e
materiais, dentre outros aspectos”, declarou.
Marques
ressaltou que além da PEC 082/2007, que trata com maior ênfase da questão da
reestruturação do órgão, tramita no Congresso a PEC 443/2009 que se atém mais à
questão da equiparação remuneratória da AGU com as demais organizações
essências da justiça brasileira.
Compromisso
O
deputado Hildo Rocha assumiu o compromisso de se empenhar para que as duas
propostas (PEC 082/2007 e 443/2009) sejam pautadas e votadas o mais breve
possível. “Há um interesse muito grande, da própria sociedade, de fortalecer
essa instituição que é muito útil para a sociedade brasileira. Vamos defender,
na Câmara Federal, as duas propostas para que essa categoria tão importante
possa trabalhar com mais dedicação com mais condições e com mais qualidade em
favor do povo braseiro”, afirmou Hildo Rocha.
Veja o vídeo.
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