O
Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB) apresentou o Projeto de Lei 672/2015 que acrescenta dispositivo ao artigo
105 da Lei nº 9503, de 1977, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. A
proposta estabelece a obrigatoriedade da inclusão de barras de proteção
antiesmagamento no teto e no assoalho dos veículos com o objetivo de proteger
os passageiros em casos de
capotamentos.
O
parlamentar alegou que quando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – foi
editado, apenas alguns equipamentos tornaram-se obrigatórios para todos os
veículos, como cintos de segurança e o encosto de cabeça. “Optou-se por delegar
ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – a definição dos demais
equipamentos que deveriam ser exigidos”, afirmou Hildo Rocha.
O
deputado explicou que ao regulamentar a questão, por meio da Resolução nº
14/98, o CONTRAN definiu uma extensa lista de equipamentos de segurança obrigatórios. Freios ABS e Air Bags, são exemplos de
dispositivos de segurança resultantes da acelerada evolução tecnológica do
setor automotivo. O projeto de Lei apresentado pelo Deputado Hildo Rocha, se
aprovado, irá aumentar segurança dos veículos e salvar muitas vidas.
