O
Deputado Federal Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara Federal para defender
Projeto de Lei de sua autoria que, se aprovado, irá alterar dispositivos de uma
Lei que vigora desde 1940. O Projeto, segundo ressaltou o parlamentar, tem como
objetivo resguardar a honra das pessoas contra crimes praticados nas redes
sociais.
Hildo
Rocha argumenta que quando o Código Penal foi elaborado, as tecnologias da
informação não se encontravam no estágio de desenvolvimento e avanço que hoje
vivenciamos. “Os meios disponíveis atualmente, (facebook, blogs, WhatsApp)
permitem que as notícias e opiniões se espalhem com uma velocidade fenomenal e
com alcance gigantesco, potencializando, em altíssimo grau, os efeitos das
informações veiculadas. Isso ganha importância maior ainda quando se trata de
informações ofensivas à honra de alguém”, justificou Hildo Rocha.
O
parlamentar disse que, as facilidades do anonimato, aliada a outros fatores,
contribui para que os crimes contra a honra, praticados por meio das redes
sociais, tenham efeito devastador na vida na vida das vítimas, causando enormes
prejuízos na vida profissional, no âmbito familiar, no relacionamento com as
comunidades além de abalos emocionais irreparáveis.
“Por
essa razão, estou propondo a adequação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 à realidade
atual visando propiciar maior proteção aos cidadãos contra delitos praticados
por meio da internet”, explicou Hildo Rocha. A proposta estabelece o
endurecimento das penalidades previstas no Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro
de 1940.
“As
redes sociais são mecanismos valiosíssimos, indispensáveis para a sociedade.
Mas, infelizmente existem pessoas que estão desvirtuando, fazendo mal uso dessa
maravilha tecnológica que veio para facilitar a vida das pessoas não para
difamar, denegrir e destruir reputações”, enfatizou Hildo Rocha.
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