"Baixei uma Portaria no mês passado, proibindo qualquer transferência de presos a Chapadinha sem minha expressa autorização, fui surpreendido com 14 presos da capital", Cristiano Simas, Juiz da Vara de Execuções Penais.
Por CN1/Luiz Carlos Jr.
Quarta-Feira, 16 de outubro de 2013
A população foi surpreendida nesta
quarta-feira (16) com a decisão da Secretaria de Justiça e
Administração Penitenciária (Sejap), de transferir 14 presos da
Casa de Detenção, (Cadet) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas,
São Luís para o Centro de Detenção Provisória de Chapadinha.
Na semana passada a Cadet foi depredada durante rebelião,
onde nove detentos foram mortos no confronto entre duas facções criminosas.
Outros 20 detentos ficaram feridos. Devido ao problema, o Governo do Estado
decretou estado de emergência no sistema prisional maranhense por 180 dias.
Em entrevista exclusiva ao blog CN1, o
juiz da Vara de Execuções Penais de Chapadinha Cristiano Simas, disse que
ficou surpreso com a decisão da Secretaria de Justiça e
Administração Penitenciária (Sejap) de transferir presos para o CDP/Chapadinha.
“Fiquei surpreso sem duvida alguma, eu tomei conhecimento desse fato hoje pela
manhã, a transferência ocorreu ontem pela madrugada, não fui comunicado pela
SEJAP, quem já me comunicou foi o próprio CDP”, disse Cristiano Simas.
Providências em relação as transferências de presos estão sendo
tomadas, destacou o juiz de Execuções Penais, dentre elas, a
abertura de um inquérito policial. “Baixei uma Portaria no
mês passado, proibindo qualquer transferência de presos a Chapadinha sem
minha expressa autorização. A princípio um crime de desobediência –
tenho que apurar isso com mais calma, mas de pronto, eu vou oficiar
a Corregedoria pedindo providências junto ao
Governo do Estado, e oficiar a polícia civil que proceda abertura de
Inquérito Policial para averiguar se realmente houve ou não crime de
desobediência por parte do estabelecimento prisional”, declarou o magistrado.
No ofício encaminhado pelo CDP/Chapadinha ao juiz,
um detalhe chamou atenção do titular da Vara de Execuções Penais, o anexo
com a relação dos 14 presos transferidos para Chapadinha, sem especificar a
origem e o crime praticado por cada detento. “É verdade, o
documento que eu recebi, foi uma relação sem qualquer tipo de
qualificação, sem informações, quais as Comarcas esses presos
teriam processos criminais, se são presos definitivos ou
provisórios, todas essas informações não foram repassadas. Creio
eu, que nos próximos dias, receba tais informações”, afirmou Cristiano
Simas.
Com capacidade para 104 presos, o CDP/Chapadinha segundo a
direção, atualmente conta com 103 detentos. “Isso tem que ficar bem
claro a população, que mesmo com a chegada dos 14 presos, não há o menor
risco quanto a segurança aqui na cidade. Nós temos hoje, eu
posso afirmar com certeza, o melhor Centro de Detenção Provisória
do Maranhão. Não temos problemas de lotação, motim e
disciplina. Obviamente, não podemos permitir que se venha colocar presos
acima da capacidade que o estabelecimento possui”, finalizou o juiz da
Vara de Execuções Penais, Cristiano Simas.
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