Por 4 votos a 3, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), praticamente, arquivou nesta terça-feira
(17) o processo de cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB),
e de seu vice Washington Oliveira (PT).
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| Roseana Sarney comemora decisão. Flávio Dino é só tristeza |
O plenário do TSE decidiu que é inconstitucional o uso do
Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), previsto no Código Eleitoral, para
questionar o mandato de políticos na Justiça.
A
decisão foi tomada em processo contra o deputado federal Assis Carvalho
(PT-PI), que teve sua ação remetida para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
(TRE-PI), primeira instância da Justiça Eleitoral.
Por
conta disso, ações do mesmo tipo que tramitam no TSE contra Roseana e mais 10
governadores deverão ser encaminhados para a Justiça Eleitoral dos estados.
Além disso, o entendimento provoca mudança na jurisprudência da Corte, em vigor
a 40 anos.
Seguiram
o voto do relator Dias Toffoli, que foi a favor de anular recurso que questiona
mandato de políticos, os ministros Castro Meira, Luciana Lóssio e Henrique
Neves. Votaram a favor da competência do TSE para julgar o processo, os
ministros Laurita Vaz, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Portanto, para maioria da
Corte a forma legal para questionar os mandatos é a Ação de Impugnação de
Mandato Eletivo (AIME), devolvendo os processos aos Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) para que novamente comecem a ser julgados.
Abaixo a lista dos 11 governadores que se livraram do processo no
TSE:
Sérgio
Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro; Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais;
Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão; Cid Gomes (PSB), do Ceará; Siqueira Campos
(PSDB), do Tocantins; Wilson Nunes Martins (PSB), do Piauí; Omar Aziz (PMN), do
Amazonas; Anchieta Junior (PSDB), de Roraima; Sebastião Viana (PT), do Acre;
André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul; e Teotônio Vilela (PSDB), de
Alagoas.
Do Luis Pablo
