 |
| Douglas Nojosa ( Promotor de Justiça) |
Por: Blog do Foguinho, 14 de agosto de 2013.
O Ministério Público Estadual representado pelo Promotor de
Justiça Douglas Nojosa da 1ª vara da Comarca de Chapadinha notificou o ex-Presidente
da Câmara Municipal de vereadores no exercício de 2006, Antonio Pontes de Aguiar e o ex-Secretário de Saúde José da Costa Almeida a devolverem dinheiros aos cofres públicos em 24 horas.
 |
| Antonio Pontes de Aguiar e José da Costa Almeida |
O MPE notificou o ex-Presidente da Câmara Municipal de vereadores no exercício de 2006, Antonio Pontes de Aguiar a devolver aos cofres públicos a quantia de 122.332,71 (Cento e vinte dois mil trezentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos).
O ex-Secretário de Saúde no exercício de 2006, José da Costa
Almeida, foi notificado a devolver a quantia de 33.010,19 ( Trinta e três mil e dez reais e dezenove centavos).
As ações movidas contra o ex-presidente da Câmara em 2006, Antonio
Pontes de Aguiar e o ex-secretário de Saúde no mesmo ano, José da Costa Almeida,
foram prolatadas no julgamento das prestações de contas e penalidades que foram
aplicadas em razão da ocorrência de graves infrações as normas legais de
natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial gerando
as obrigações de repor ao erário municipal, além de multas respectivas.
O Ministério Público requer, que; Antonio Ponte de Aguiar e José
da Costa Almeida, devolva em 24 horas através de um depósito bancário em contas
da receita municipal e estadual, caso não seja cumprido o pagamentos, os dois
sofrerão penalidades de terem os bens empenhorados por um prazo de 10 dias.
Veja recorte das cópias dos ofícios.
Veja recorte das cópias dos ofícios.
