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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Câmara Municipal Divulga Nota Sobre Contratação de Empresa de Comunicação

Presidente Nonato Baleco 
Câmara Municipal de Chapadinha 
NOTA

Com relação a questionamentos sobre contratação de empresa de comunicação por parte do poder legislativo, a presidência da Câmara Municipal de Chapadinha esclarece:

1) A Câmara Municipal de Chapadinha celebrou contrato com a empresa TEXTO E ARTE E PROPAGANDA LTDA, que tem o nome de fantasia Sofia Comunicações), CNPJ Nº 039353530001-71, reconhecida, experiente e conceituada no mercado publicitário maranhense, escritório localizado na Avenida Colares Moreira Nº 07, Bairro Calhau, São Luís - Maranhão, cuja a resenha do contrato foi devidamente publicado no Diário Oficial do Estado  no dia 06 de agosto de 2013.

2) O referido processo licitatório foi realizado na modalidade concorrência, tipo melhor técnica, cuja o aviso foi publicado no Diário Oficial do dia 02 de Maio de 2013.

3) Conforme necessidade do parlamento municipal e de acordo com edital de licitação a empresa realizará serviços de planejamento, conceituação, concepção, criação interna, intermediação e supervisão da execução externa, compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio constitucional da publicidade e o direito à informação.

4) A contratação tem por objetivo informar o público em geral das ações da Câmara Municipal, encontra previsão legal e obedeceu aos ditames da Lei Nº 12.232 de 29 de Abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda.

5) O citado contrato se dá para a divulgação institucional e impessoal dos trabalhos da Câmara através da contratação legal dos meios de comunicação existes na cidade.

6) Ao reiterar a correta realização do processo de licitação, com divulgação anterior do aviso de licitação (chamada pública para as empresas participarem da disputa) e publicidade posterior do resultado conforme determina a lei, a Câmara Municipal informa, por fim, que todas as peças do processo de licitação ficarão à disposição dos interessados na Sala da Presidência.    


Raimundo Nonato Silva – Presidente 



Publicações de Aviso e Resenha no Diário Oficial 

Lei que Regula Contratação de Agências

CNPJ e Informações da Empresa  

Do Blog do Alexandre Pinheiro

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