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| José Leane de Pinho Borges. |
Por: Blog do Foguinho, 28 de Julho de 2013.
O
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu no dia 23/05/2013,
uma denúncia contra o atual Prefeito da cidade de Afonso Cunha, José Leane de
Pinho Borges.
As penas variam de cassação do mandato à prestação de serviços à
comunidade. No mesmo período, a Corte recebeu 35 denúncias contra gestores
públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público do Estado.
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Tribunal de Justiça do MA
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Entre os crimes que levaram prefeitos e ex-prefeitos à
condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação
de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica,
contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de
comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má
aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular
de licitações.
(As informações são da assessoria do TJMA)
