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segunda-feira, 22 de julho de 2013

Chapadinha! Vereador Nonato Baleco tem as contas reprovadas pelo TRE, mas cabe recurso.


Por: Blog do Foguinho, 22 de Julho de 2013.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Chapadinha, Raimundo Nonato Silva, PDT “Nonato Baleco”, teve suas contas referente as eleições municipais de 2012, reprovadas pelo TRE-MA.

Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por maioria, pela rejeição da preliminar de cerceamento de defesa. Vencidos os juízes Nelson Loureiro dos Santos e José Carlos Sousa Silva. No mérito, a unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, para DESAPROVAR as contas do recorrido Raimundo Nonato Silva, PDT. Nos termos do voto Juíz Relator. São Luis 16 de Julho de 2013. Juíz Luiz de França Belchior Silva – Relator da prestação de conta- PC nº 413-11/12.

Veja abaixo as alegações do TRE na reprovação  de contas do vereador Nonato Baleco.

1-Notas fiscais foram emitidas após o pleito.

2-Não apresentação da movimentação Financeira.

3-Não apresentação de conta específica.

Essas são as regras básicas que segundo o TRE, são necessárias estarem nas prestações de contas do candidato, por isso cabe recurso do vereador, afinal foram apenas documentos que faltaram ou deixaram de colocar no período eleitoral.

O vereador e presidente da Câmara Nonato Baleco por telefone ao Blog do Foguinho informou que já está em São Luis, no escritório do Advogado Ulisses Sousa, para entrar com um recurso e comprovar a legalidade dos documentos.

Após o recurso, sairá à decisão do TRE, onde deixará o vereador Nonato Baleco inelegível ou não, vamos aguardar.

Para ver melhor  a decisão, clique para ampliar




Atenção!!! Neste exato momento as contas do vereador estão reprovadas pelo TRE.

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