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| Silvana ( Representante do Conselho Tutelar de Chapadinha) |
Por: Blog do Foguinho
Veja abaixo carta do conselho tutelar de Chapadinha
Neste Carnaval de Chapadinha proteja a criança ou adolescente evitando o envolvimento com bebida alcoólica ou drogas. Faça respeitar o art.81 e inciso II do Estatuto da Criança e do adolescente que diz; É proibida a venda de bebidas alcoólicas a criança ou adolescente.
Evite que o mesmo se envolva em arruação, uso ou porte de arma. Que a criança ou adolescente esteja de posse de identificação onde conste filiação e endereço dos pais ou responsável
Atenção!!!!!
Aquele que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos componentes que possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida está sujeito a pena de dois a quatro anos e multa, conforme artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
