 |
Ação da Promotoria Contra Doações Graciosas de Terrenos Públicos
|
Uma Ação Civil Pública impetrada pela então Promotora de Justiça Doracy Reis, no ano de 2007, questionava a posse, apontava irregularidades e pedia a decretação de nulidade em uma lista de aforamentos de terrenos urbanos feitos pela prefeitura municipal de Chapadinha, na qual figuram como beneficiários, entre outros, a empresária Belezinha e a ex-prefeita de Luzilândia Janaína Marques, que foi nora do ex-prefeito Isaías Fortes.
O processo teria constatado “que os imóveis em questão teriam sido fruto de doações graciosas pelo ente municipal (prefeitura) e ainda, que os enfiteutas (proprietários) não tinham tomado posse, nem beneficiado as áreas respectivas”, disse o ministério público.
Como resultado a prefeitura entrou em acordo com a promotoria, que foi homologado judicialmente e que estabelecia que fossem suspensas as emissões de certidões relativas aos terrenos e que fosse criada uma comissão com técnicos da prefeitura sob intervenção da promotoria para estudar caso a caso.
Embora o acordo – na ótica do Ministério Público tenha força de sentença definitiva - de 2007 até hoje a prefeitura não cumpriu o estipulado.
Por isso, o ministério público voltou atacar as supostas irregularidades por meio de processo civil público (nº 767/2011) assinado pelo promotor Douglas Nojosa em setembro de 2011.
Já como fruto da nova ação da promotoria, o juiz Cristiano Simas intimou a prefeitura no inteiro teor do requerimento para que sejam suspensos os registros de aforamento no 1º Cartório de Ofício dos imóveis referidos nos autos, especialmente em nome de CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES SOUSA; JANAÍNA PINTO MARQUES DE MENEZES; HIGINO RODRIGUES DE AGUIAR; LOURIZAN RODRIGUES DE AGUIAR; DUCILENE PONTES CORDEIRO; ANTONIO PORTELA TELES; LINDBERG MENDES PESSOA; MARIO CESAR MENDES PESSOA.
Há, ainda de acordo com a promotoria, impedimento para que as pessoas citadas construam, nem façam quaisquer benfeitorias nos imóveis e que desfaçam as obras que por ventura tenha sido construídas.
Além de empresária Belezinha e de pessoas ligadas ao ex-prefeito Isaías, há parentes de vereadores como Emerson Aguiar e Marcia Gomes entre os citados no processo.
Procurada pelo blog a assessoria da candidata Belezinha disse não ter, até o momento, conhecimento do caso e se pronunciará quando tomar conhecimento do processo.
Em outra matéria o blog vai trazer fotos, documentos e comentará um pouco da história de cada terreno. Aguardem.
 |
Mandado de Intimação do Juiz Cristiano Simas
|
