Em
entrevista a este blogueiro, no programa Notícias da Capital, na Rádio
Capital, nesta sexta-feira (20) o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) voltou a
defender a viabilidade econômica da Refinaria Premium I, de Bacabeira, e
afirmou que a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores é a
melhor alternativa para se unificar as eleições a partir de 2018. “”Uma
das premissas das eleições gerais (eleição no mesmo dia de vereador a
presidente da republica) é diminuir os gastos bilionários com as eleições, que
oneram os cofres públicos. Entendo que a prorrogação dos atuais mandatos é a
forma mais lógica de se atingir essa proposição, é melhor para o Brasil””,
argumentou.
Hildo Rocha explicou que a tese defendida pela maioria dos
partidos, para que haja coincidência de eleições gerais em 2018, é que a
eleição de prefeitos e vereadores, em 2016 seja para um mandato “tampão”
de apenas dois anos. Mas, o parlamentar discorda dessa tese. Ele argumentou que
a nação seria forçada a bancar uma eleição caríssima para um mandato de apenas
dois anos, que impossibilita pela escassez de tempo uma boa gestão.
Hildo Rocha reforçou a defesa lembrando que o país já vivenciou
um caso semelhante que se mostrou ineficaz. “Em 1985 Gardênia Ribeiro foi
eleita prefeita de São Luis para um mandato de três anos e não foi bem-sucedida
justamente pelo pouco tempo que teve para poder desempenhar um bom trabalho”,
argumentou.
Hildo Rocha disse que as Políticas Publicas quando elaboradas,
nas três esferas administrativas (União,Estados e Municípios), com os
mesmos objetivos e executadas ao mesmo tempo o resultado é formidável,
mas por causa da não coincidência do início dos mandatos presidenciais,
estaduais e municipais, o planejamento econômico e social fica desassociado,
trazendo prejuízos incalculáveis ao povo brasileiro.Atualmente os Planos
Plurianuais da União, dos Estados e dos Municípios são efetuados em períodos
diferentes. Isso dificulta e acaba tornando o planejamento governamental
ineficiente. Por isso, o ideal é prorrogar os atuais mandatos de prefeitos e
vereadores para 2018 e neste ano realizaremos eleições gerais. O futuro vai
mostrar que eu estou certo”, afirmou.
Voto facultativo
O parlamentar mostrou-se favorável ao fim da obrigatoriedade do
voto. Segundo Hildo Rocha, com o fim do voto obrigatório apenas os eleitores
conscientes, aqueles que realmente sabem em quem votar, irão às urnas. Muitas
pessoas que não tem preferência por nenhum candidato, mas como é obrigado a
votar quer levar vantagem financeira. Para mim o voto é um direito e não um
dever. O estado não pode tutelar o cidadão o obrigando a votar. Em todas
as democracias avançadas o voto é facultativo”, argumentou.
Refinaria de Bacabeira
A continuidade da instalação da Refinaria Premium I de Bacabeira
ocupou a maior parte do tempo da entrevista. Hildo Rocha foi enfático ao
afirmar que O Maranhão possui infraestrutura adequada para receber o
empreendimento. “O Maranhão é o único Estado do Nordeste que possui três
ferrovias – Transnordestina, Carajás e Norte-Sul. Mais de 90% dos municípios
maranhenses estão interligados por estradas asfaltadas de boa qualidade, o
porto do Itaqui e temos um dos melhores do mundo”, declarou.
Rocha ressaltou que a construção das quatro refinarias,
previstas no plano de expansão da Petrobras, tornará o Brasil autossuficiente
no refino de petróleo. O adiamento ou cancelamento das obras continuará
provocando impactos negativos na balança comercial. “O Maranhão possui
localização geográfica estratégica. O parque de refino está concentrado no Sul
e Sudeste que abriga 82% da capacidade produtiva instalada, mas os estados do
Norte, Centro Oeste e Nordeste consomem 40% de todo diesel vendido no Brasil”,
asseverou o parlamentar.
Crimes contra a honra
Hildo Rocha falou sobre o Projeto de Lei-363/2015, de sua
autoria, que tem como objetivo resguardar a honra das pessoas contra crimes
praticados nas redes sociais. O projeto em tramitação acrescenta o inciso
V ao Art. 141 do Código Penal. “O PL-363 não proíbe nada, não prevê nenhum
tipo de cerceamento da liberdade de expressão. A proposta estabelece o
endurecimento das penalidades previstas no Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro
de 1940, aqueles que cometem crimes”, esclareceu.
O parlamentar disse que cada cidadão ou cidadã tem o direito,
tem a liberdade de fazer tudo que é permitido dentro dos limites da lei. Mas,
aqueles que cometem excessos, que transgridem as normas de convivência, devem
estar preparados para responder pelos atos praticados e se submeter às
penalidades estabelecidas.
Existem pessoas que usam as redes sociais de forma perversa,
irresponsável. Acabam com a reputação das pessoas com um clic no
mouse”. Isso é crime e deve ser punido com rigor e a sociedade brasileira clama
por isso. Recebi em apenas um dia no meu e-mail mais de três mil mensagens de
felicitações pela iniciativa”, afirmou Hildo Rocha.
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