Durante a manhã, servidores de várias
comarcas do estado estiveram acampados em frente ao Tribunal de Justiça (TJMA),
na Praça Dom Pedro II, Centro de São Luís, e deliberaram durante a ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA em continuar com a GREVE por tempo indeterminado.
A categoria deliberou continuar com o
movimento paredista até que o índice dos 21,7%, assegurado por decisão
transitado em julgado pelo STF, esteja implantado nos contracheques dos
servidores. Os servidores deliberaram em assembleia incluir a derrubada do veto
da governadora Roseana Sarney ao projeto das Reposição Anual das Perdas
Inflacionárias que corresponde a 4,3%, foi incluído na pauta do movimento
grevista. E a instalação da comissão para inicio do novo Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Chapadinha Também em Greve
Acompanhando o movimento estadual os
servidores do Fórum de Chapadinha também paralisaram as atividades. As
audiências foram canceladas e devem ser remarcadas para datas a serem definidas
depois da greve.
NOTA DO COMANDO DE GREVE DO SINDJUS
-MA
1 – O SINDJUS-MA informa que os
servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão decidiram na manhã desta
sexta-feira, 8/8, em assembleia geral extraordinária, deflagrar GREVE GERAL POR
TEMPO INDETERMINADO;
2 – Durante a greve, nenhum servidor
deverá registrar presença no ponto eletrônico, devendo assinar a folha do PONTO
PARALELO;
3 - O SINDJUS-MA orienta que permaneçam
em plantão, nas comarcas, apenas um oficial de justiça para cumprir
as medidas de urgência e um servidor na distribuição;
4 – Com exceção do plantonista, o
SINDJUS-MA orienta a todos os demais Oficiais de Justiça para que NÃO DEVOLVAM
E NEM RECEBAM MANDADOS. Exceto, e exclusivamente:
4.1 - Mandado referente à liberdade da
pessoa (Alvarás de Soltura); 4.2 - Medidas liminares referentes à saúde e à
vida humana (internação hospitalar e fornecimento de medicação); 4.3 - Medidas
liminares referentes à proteção da infância e juventude; 4.4 - Medidas
liminares referentes à Lei Maria da Penha. Todas as demais diligências próprias
dos oficiais de justiça deverão estar suspensas até o fim da GREVE GERAL.
5 – Com exceção do servidor responsável
pela Distribuição Judicial, o SINDJUS-MA orienta todos servidores Analistas,
Técnicos, Auxiliares e Comissários a não praticar nenhum ato próprio de suas
funções administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do
Maranhão;
6 – O SINDJUS-MA reafirma que a duração
do movimento paredista é por tempo indeterminado, até que sejam atendidas as
reivindicações da categoria. A saber: a) Imediato
cumprimento da decisão judicial transitado em julgado no Supremo Tribunal
Federal (STF), que assegurou a incorporação do índice de 21,7% aos vencimentos
dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, referentes à revisão
geral constitucional de 2006; b) Imediata instalação e
funcionamento da Comissão do Novo PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores do TJMA; c) Derrubada do veto
da Governadora Roseana Sarney ao projeto de lei da reposição anual das perdas
inflacionárias dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão,
referentes a 2014; d) Por melhores condições de trabalho
para os servidores e por condições efetivas de funcionamento da Justiça
Estadual.
São Luís (MA), 08 de Agosto de
2014. COMANDO DE GREVE DO SINDJUS-MA
Do Blog do Alexandre.
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