O deputado federal Hildo Rocha voltou a cobrar transparência nos atos
administrativos de Flávio Dino. O deputado postou nas redes sociais nova
denúncia contra o governador. “O site de transparência do Governo do Maranhão
volta a esconder os gastos do Flavio Dino. Já estamos em 2016 e ele só disponibiliza
os gastos de 2015. A transparência correta tem que ser em tempo real”, escreveu
o parlamentar.
Segundo o deputado, Dino está desrespeitando o Art. 7º inciso IV da Lei
de acesso às informações (Lei 12.527). “A lei estabelece que a publicação de
informações referentes às movimentações orçamentárias e financeiras tem que ser
atualizadas e as informações referentes ao ano de 2016 não estão
disponibilizadas no site de transparência do governo do Estado”, argumentou.
Faça o que eu digo
Rocha enfatizou que para formalizar convênios com os municípios o
Governador exige que os municípios cumpram, rigorosamente, a Lei 12.527.
“Entretanto, Dino se acha no direito de descumpri-la. É como se estivesse
dizendo: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, ironizou.
O Estado sou eu
O parlamentar disse que ao recomendar a desaprovação das contas dos
gestores que eventualmente não estejam atendendo a lei de acesso as informações
Dino mostra-se mais uma vez incoerente. “É espantoso ver nos dias atuais um governante
agindo um monarca. Os atos praticados por Dino lembram Luís XIV, Rei da França
a quem é atribuída a autoria da célebre frase O Estado sou eu (“L’État c’est
moi)”, declarou.
Dois pesos e duas medidas
Rocha lembrou ainda que membros do governo Dino recomendaram ao TCE
(Tribunal de Contas do Estado) que desaprove as contas dos gestores que não
estejam cumprindo a lei de acesso as informações. “Esse é um caso típico da
aplicação de dois pesos e duas medidas”, afiançou Rocha.
A expressão “dois pesos e duas
medidas”, tem origem Bíblica, está registrada no livro de Deuteronômio
(25:13-16). “Não carregueis convosco dois pesos, um pesado e o outro leve, nem
tenhais à mão duas medidas, uma longa e uma curta. Usai apenas um peso, um peso
honesto e franco, e uma medida, uma medida honesta e franca, para que vivais
longamente na terra que Deus vosso Senhor vos deu. Pesos desonestos e medidas
desonestas são uma abominação para Deus vosso Senhor”.
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