Parlamentar foi uma das que votou contra a emenda do vereador Eduardo Braga, "por ser inconstitucional", segundo ela.
Sexta-Feira, 22 de novembro de 2013
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| Francisca Aguiar durante as discussões para aprovação de projeto de lei |
A sessão da câmara municipal de vereadores de Chapadinha, dessa quinta-feira, 21, foi mais que polêmica. Na pauta estava à aprovação do projeto de lei do executivo para realização de concurso público no município, beneficiando 221 servidores, além de quadro de reserva de pouco mais de 400 pessoas.
A casa legislativa contou com um grande número de pessoas. As opiniões eram divididas. Muitos mostravam-se a favor de emenda apresentada pelo vereador Eduardo Braga, que propunha o aumento do número de vagas do concurso público, para 613 no total, enquanto outros julgavam a atitude do parlamentar inconstitucional.
Após debates e discussões polêmicas a emenda do parlamentar acabou sendo desaprovada com 10 votos desfavoráveis, dos 13 parlamentares aptos a votar. Entre esses estava a vereadora Francisca Aguiar.
Apesar da desaprovação da emenda ter sido vista com maus olhos por boa parte dos que acompanharam a sessão, Francisca Aguiar fez questão de justificar seu voto, esclarecendo os limites dos membros do poder legislativo e a inconstitucionalidade da referida emenda.
A parlamentar destacou que o Concurso Público é matéria do poder Executivo, que sabe da real necessidade do município, no que diz respeito ao funcionalismo público, tendo em vista que estar sobre sua responsabilidade à prestação de serviços nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, entre outros.
Ela esclarece que, à câmara municipal cabe a responsabilidade de autorizar a realização do Concurso, oportunidade na qual deve ser verificado se a estrutura administrativa está sendo respeitada, bem como se há previsão orçamentária para tal.
Em breve discurso, durante as discussões para aprovação ou não da dita emenda, Francisca Aguiar ratificou que a casa não tinha o poder de aumentar o número de vagas do concurso público.
A parlamentar usou trechos da Constituição Federal que deixam claro que os vereadores não podem apresentar projeto, ou emenda que gere despesas para os cofres públicos, interferindo na governabilidade do município.
Ela também disse que sendo uma legítima representante do povo, compreende e aprova a necessidade de mais vagas no concurso público. Porém, esperava que os membros da casa tivessem de maneira prévia se reunido com a líder do executivo, para tentar sensibilizá-la a aumentar as vagas do concurso, e não que alguns acabassem por fazer mobilização em redes socais, por meio de panfletos e outros artifícios, na tentativa de obrigar os demais parlamentares a ceder a emenda.
De maneira categórica a parlamentar disse que não adiantaria aprovar tal emenda, rasgando o que rege a constituição Federal.
Ela ainda fez questão de citar que o vereador é eleito para agir e não se omitir.
“Não é admitida uma situação em que um parlamentar deixa de votar, ou vota contra algo lícito, apenas por não querer descontentar segmentos da sociedade, do funcionalismo ou próprio governo. A omissão do vereador é a negação da democracia”. Citou
Um dia após a sessão legislativa, acompanhando a repercussão dada por alguns meios, Francisca Aguiar repudiou a opinião de blogueiro local, que taxou de asqueroso a atitude dos parlamentares que votaram a favor do projeto de lei, apontando altivez dos parlamentares que votaram contra, e que assim jogaram fora o respeito à Constituição Federal.
Para a parlamentar tal atitude mostra tão somente que esse e outros estão a serviço de interesses mesquinhos, de um, ou uns, dos que fazem parte daquela casa.
Encerrando nossa conversa Francisca Aguiar deixou claro seu compromisso com o povo, relembrando que assim como os demais membros daquela casa, ela esteve desde o início do ano brigando pela realização do concurso público no município. Mas, não admitiria que o mesmo agora viesse a ser barrado, de forma arbitrária e inconsequente.
Do blog da Vereadora Francisca Aguiar
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