O Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão (TCE/MA) desenvolveu um sistema que permitirá o acompanhamento
eletrônico de todos os atos de pessoal realizados pelos municípios e órgãos
públicos maranhenses.
O Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (Saap) foi
concebido pela Unidade Técnica de Controle Externo 2 e desenvolvido pela
Superintendência de Tecnologia da Informação do TCE/MA. O Saap é normatizado
pela Instrução Normativa n 47, de 15/02/2017.
Quatro módulos integram o Saap e permitem que seja fiscalizado
todo o ciclo administrativo que envolve atos de pessoal: módulo inatividade,
módulo admissão, módulo folha de pagamentos e módulo concursos públicos. Para a
fiscalização dos atos relativos a pensões será desenvolvido em breve um módulo
para essa finalidade.
Inicialmente estão sujeitos às disposições previstas no Saap os
quarenta e sete municípios maranhenses que possuem regime próprio de
previdência social, o executivo estadual e o Tribunal de Justiça (TJ), o
Ministério Público Estadual (MPE), a Assembléia Legislativa (AL) e o próprio
TCE.
Para marcar o lançamento do Saap, o TCE realizará no dia 12/04
treinamento com os presidentes dos institutos de previdência dos municípios e
os técnicos de todos os órgãos abrangidos pelo sistema que atuam na área de
pessoal, para capacitá-los a entender as diretrizes do Saap, a nova sistemática
de fiscalização do TCE nessa área e a utilizar todas as funcionalidades
existentes no sistema.
As inscrições para o treinamento estarão disponíveis em breve no
site do TCE. O evento acontecerá no auditório da instituição e será ministrado
pelos auditores estaduais de controle externo Márcio Rocha Gomes, supervisor da
Supervisão de Controle Externo 6, e Fábio Alex Resende de Melo, gestor da
Unidade Técnica de Controle Externo 2, setores responsáveis pela fiscalização
de atos de pessoal.
Atualmente, as unidades têm sob sua responsabilidade sete mil
processos a serem analisados e são compostas por um total de doze servidores. A
entrada em funcionamento do Saap possibilitará que a análise dos mesmos seja
realizada com maior celeridade e segurança, além do aprimoramento de rotinas de
trabalho específicas da área.
Após o treinamento e entrada em funcionamento do Saap, será
realizado no período de 12 a 19/04 um teste de capacidade e eficiência do
sistema, em que os usuários utilizarão todas as funcionalidades do Saap e terão
suas dúvidas esclarecidas por servidores da Superintendência de Tecnologia da
Informação do TCE.
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