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| João Igor, prefeito de São Bernardo, ao lado do pai. |
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, em 20 de março, uma Recomendação solicitando que todas as remoções e mudanças de lotação de servidores públicos em São Bernardo e Santana do Maranhão sejam feitas por meio de atos formais devidamente publicados.
A emissão do documento foi motivada
por denúncias sobre remoções de servidores dos dois municípios sem atos
administrativos publicados. Nos relatos, os denunciantes afirmam que as
remoções foram efetivadas em função de “motivos políticos”.
“É direito dos servidores saber as
justificativas dos atos da Administração Pública, que deve zelar pelos
princípios estabelecidos pela Constituição Federal”, esclarece o autor da
Recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de São Bernardo, Raphaell
Aragão Oliveira.
O MPMA requer, ainda, que os
prefeitos João Vieira Carvalho (São Bernardo) e Fransquin Tavares (Santana do
Maranhão) abstenham-se de remover ou relotar funcionários por razões não
previstas na legislação. Também pede a anulação das remoções indevidas ocorridas
nos dois locais.
CONTINUIDADE
Outra solicitação é que as remoções
não prejudiquem a continuidade dos serviços públicos. Eventuais contratações
devem ser realizadas com base na legislação e na validade dos concursos
públicos municipais, observando os locais de lotação escolhidos nos certames.
O Ministério Público também requer
que os dois Municípios encaminhem, em 10 dias, a lista de todos servidores
removidos em 2017, com as lotações de origem e destino, além da especificação
das razões e do ato administrativo correlato.
Em caso de descumprimento, o MPMA
tomará medidas judiciais cabíveis.
Redação: CCOM-MPMA
